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norma nº 1908/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1908 / 2009
Date 2009-10-28
EmentaAltera a comemoração do Dia do Público, 28 de outubro,previsto no Estatuto do Servidor Público do Município, no ano de 2009 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE P~j
Estadode MinasGerais Rua PadreAbel 3";2 - Centra/
C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000- pi~
Tel.: (37) 3371-9950
LEI N° 1908/2009
"Altera a comemoração do Dia do
Funcionário Público, 28 de outubro,
previsto no Estatuto do Servidor
Público do Município, no ano de 2009 e
dá outras providências"
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica transferida a data de comemoração do Dia do
Funcionário Público de 28 de outubro, conforme previsto no art. 125, do
Estatuto do Servidor Público do Município, para o dia 30 de outubro de
2009.
Parágrafo único. O caput deste artigo aplica-se ao ano corrente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
p.ium~f' 2,1de outu.bro~e 20~ ,1J--,
4/t/101/1/p ;Jr;vft-r :,JJár
/AFlindo Barbosa Neto
. Prefeito Municipal

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