| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1908 / 2009 |
| Date | 2009-10-28 |
| Ementa | Altera a comemoração do Dia do Público, 28 de outubro,previsto no Estatuto do Servidor Público do Município, no ano de 2009 e dá outras providências. |
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~_.•....~,. PREFEITURA MUNICIPAL DE P~j Estadode MinasGerais Rua PadreAbel 3";2 - Centra/ C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000- pi~ Tel.: (37) 3371-9950 LEI N° 1908/2009 "Altera a comemoração do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro, previsto no Estatuto do Servidor Público do Município, no ano de 2009 e dá outras providências" A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica transferida a data de comemoração do Dia do Funcionário Público de 28 de outubro, conforme previsto no art. 125, do Estatuto do Servidor Público do Município, para o dia 30 de outubro de 2009. Parágrafo único. O caput deste artigo aplica-se ao ano corrente. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. p.ium~f' 2,1de outu.bro~e 20~ ,1J--, 4/t/101/1/p ;Jr;vft-r :,JJár /AFlindo Barbosa Neto . Prefeito Municipal