| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1919 / 2009 |
| Date | 2009-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2010. |
| native_id | 511 |
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'0,0 ~" .. OOO"O",,,,_• . '0 O',. ,. A'"' >0 , 1: .' PREFEITURA MUNICIPAL DE pn1M _J;t? Estadode MinasGerais RuaPadreAbel 3~ é'ntro C,NP.J. 16.781.346/0001-04 CEP37925-000 - Piurlll:ll:.M~..r' Tel.:(37) 3371-9950 LEI N° 1.919/2009 "Dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2010". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício financeiro de 2010, subvenções sociais no valor de R$ 1.148,500,00 (hum milhão, cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), na forma especificada pelo Anexo 1 desta Lei. Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei será detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2010. Art. 4° - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi 23 ded~:~brodeõ91!. p A ,t, "ir)" FYuJ!ff1/ /A~B;}60'fa Neto Prefeito Municipal · /. '" l~, PREFEITURA MUNICIPAL DE PI.&-~~r} Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 33~- Centro."," C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piu~)ií--Md Te!.: (37) 3371-9950 ANEXO I ENTIDADE BENEFICIADA VALOR (R$) FONTE DE RECURSOS Lira São José 13.500,00 Tesouro Municioal Associação Estudantil Universitária de Piumhi 250.000,00 Tesouro Municipal Associacão de Caooeira Nosso Senhor do Bonfim 10.000,00 Tesouro Municioal Associação dos Corredores de Piumhi - APC 10.000,00 Tesouro Municipal Associacão Amor Exiaente de Piumhi 8.000,00 Tesouro Municioal Associação d Amparo e Valorização da Vida - 5.000,00 Tesouro Municipal AVYVA Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 50.000,00 Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 82.000,00 Fundo Nacional de Assistência Social Piumhi - APAE -FNAS Associação de proteção á Maternidade, à Infancia e 35.000,00 Fundo Nacional de Assistência Social à Adolescência de Piumhi - APROMIP. -FNAS Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 62.663,48 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 102.916,56 Fundo Municipal de Assistência Piumhi - APAE Social Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 21.923,06 Fundo Municipal de Assistência Social Associação Sinhana Eva 49.376,25 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Proteção à Maternidade, à lnfància e 85.166,72 Fundo Municipal de Assistência à Adolescência de Piumhi - APROMIP. Social Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em 46.791,13 Fundo Municipal de Assistência Piumhi - SBPBP Social Associação de Promoçãc Humana de Piumhi 45.398,34 Fundo Municipal de Assistência Social Lar São Francisco de Assis 27.784,82 Fundo Municipal de Assistência Social Projetos Abrindo Caminhos com Mocidade 33.979,64 Fundo Municipal de Assistência Social Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 7.896,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em 35.340,00 Fundo Municipal dos Direitos da Piumhi - SBPBP Crianca e do Adolescente Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 10.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 35.340,00 Fundo Municipal dos Direitos da Piumhi - APAE Crianca e do Adolescente Projetos Abrindo Caminhos com Mocidade 30.718,00 Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente Associação Sinhana Eva 22.174,00 Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente Associação de Promoção Humana de Piumhi 11.796,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção à Maternidade, à lnfáncia e 35.340,00 Fundo Municipal dos Direitos da à Adolescência de Piumhi - APROMIP. Criança e do Adolescente Lar São Francisco de Assis 19.896,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente TOTAL I Vl4S.500,OO c·- /' ARLIND BARBOSA NETO Pr elto Municipal