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norma nº 1919/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1919 / 2009
Date 2009-12-23
EmentaDispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2010.
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texto integral #

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C,NP.J. 16.781.346/0001-04 CEP37925-000 - Piurlll:ll:.M~..r'
Tel.:(37) 3371-9950
LEI N° 1.919/2009
"Dispõe sobre a concessão de subvenções para o
exercício de 2010".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
exercício financeiro de 2010, subvenções sociais no valor de R$ 1.148,500,00
(hum milhão, cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), na forma
especificada pelo Anexo 1 desta Lei.
Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei será detalhada
pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como
a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do
recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações consignadas no orçamento do município para o exercício
financeiro de 2010.
Art. 4° - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
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Prefeito Municipal
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C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piu~)ií--Md
Te!.: (37) 3371-9950
ANEXO I
ENTIDADE BENEFICIADA VALOR (R$) FONTE DE RECURSOS
Lira São José 13.500,00 Tesouro Municioal
Associação Estudantil Universitária de Piumhi 250.000,00 Tesouro Municipal
Associacão de Caooeira Nosso Senhor do Bonfim 10.000,00 Tesouro Municioal
Associação dos Corredores de Piumhi - APC 10.000,00 Tesouro Municipal
Associacão Amor Exiaente de Piumhi 8.000,00 Tesouro Municioal
Associação d Amparo e Valorização da Vida - 5.000,00 Tesouro Municipal
AVYVA
Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 50.000,00 Fundo Nacional de Assistência Social
-FNAS
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 82.000,00 Fundo Nacional de Assistência Social
Piumhi - APAE -FNAS
Associação de proteção á Maternidade, à Infancia e 35.000,00 Fundo Nacional de Assistência Social
à Adolescência de Piumhi - APROMIP. -FNAS
Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 62.663,48 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 102.916,56 Fundo Municipal de Assistência
Piumhi - APAE Social
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 21.923,06 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação Sinhana Eva 49.376,25 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Proteção à Maternidade, à lnfància e 85.166,72 Fundo Municipal de Assistência
à Adolescência de Piumhi - APROMIP. Social
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em 46.791,13 Fundo Municipal de Assistência
Piumhi - SBPBP Social
Associação de Promoçãc Humana de Piumhi 45.398,34 Fundo Municipal de Assistência
Social
Lar São Francisco de Assis 27.784,82 Fundo Municipal de Assistência
Social
Projetos Abrindo Caminhos com Mocidade 33.979,64 Fundo Municipal de Assistência
Social
Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 7.896,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em 35.340,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Piumhi - SBPBP Crianca e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 10.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 35.340,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Piumhi - APAE Crianca e do Adolescente
Projetos Abrindo Caminhos com Mocidade 30.718,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente
Associação Sinhana Eva 22.174,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente
Associação de Promoção Humana de Piumhi 11.796,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade, à lnfáncia e 35.340,00 Fundo Municipal dos Direitos da
à Adolescência de Piumhi - APROMIP. Criança e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis 19.896,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
TOTAL I Vl4S.500,OO
c·- /'
ARLIND BARBOSA NETO
Pr elto Municipal

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