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norma nº 1822/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1822 / 2008
Date 2008-03-06
EmentaDispõe sobre reconhecimento de utilidade pública das Obras Sociais da Paróquia de Piumhi.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel:(37)3371-9950
LEI N° 1822/2008
“DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA DAS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE
PIUMHI”.
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica reconhecida como Utilidade Pública as Obras 
Sociais da Paróquia de Piumhi, com sede provisória à Praça Dr. Avelino de 
Queiroz n° 40, Bairro Centro, inscrita no CNPJ n° 64.477.102/0001-85.
Art. 2o - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo 
diploma as Obras Sociais da Paróquia de Piumhi.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi, 06 de março de 2008.
rlindo Barbosa Neto
Prefeito Municipal
A

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