| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1822 / 2008 |
| Date | 2008-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública das Obras Sociais da Paróquia de Piumhi. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel:(37)3371-9950 LEI N° 1822/2008 “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE PIUMHI”. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecida como Utilidade Pública as Obras Sociais da Paróquia de Piumhi, com sede provisória à Praça Dr. Avelino de Queiroz n° 40, Bairro Centro, inscrita no CNPJ n° 64.477.102/0001-85. Art. 2o - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma as Obras Sociais da Paróquia de Piumhi. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi, 06 de março de 2008. rlindo Barbosa Neto Prefeito Municipal A