| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1825 / 2008 |
| Date | 2008-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do nome Creche Municipal "Francisca Luzia de Faria" para Centro Municipal de Educação Infantil "Francisca Luzia de Faria" e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL·DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J.16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piurnhi - MG Te!.: (37) 3371-9950 LEI N° 1825/2008 Dispõe sobre a alteração do nome Creche Municipal "Francisca Luzia de Faria", para Centro Municipal de Educação Infantil "Francisca Luzia de Faria" e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o nome Creche Municipal "Francisca Luzia de Faria", para Centro Municipal de Educação Infantil "Francisca Luzia de Faria". Art. 2° - O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos Órgãos competentes para conhecimento desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nO1791/2007. Piumhi, 07 de março de 2008. /} pj /L1 .!J; fi~,/ / Jíiin'd'oBiii:osa Neto . . Prefeito Municipal