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norma nº 1831/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1831 / 2008
Date 2008-05-09
EmentaDispõe sobre "Projeto Uma Criança, Uma Árvore" e dá outras providências.
native_id526

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texto integral #

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PREFEI RA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas ais
C.N.P.J.16.781.34 0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
.!JI N° 1831/2008
"lIspãe sobre "Projeto uma criança, uma
árlores e dá outras providências".
A Cé)nara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seauintdLei:
Art. o - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no
Município de Piumhi o "Pro to uma criança, uma Árvore, a ser implementado
mediante a disponibilização p la Municipalidade ao pai ou à mãe da criança, de uma
muda de árvore, frutífera ou o, a cada nascimento em maternidade local, para ser
plantada em local apropriado.
Art. o _ A muda de árvore será disponibilizada ao pai ou à
ente a requerer, em até 90 (noventa) dias após o seu
, no caso, a disponibilidade da Prefeitura Municipal,
cessar a obrigação da Murucipeiidade.
- A muda de árvores será plantada em local escolhido
das as regras próprias de urbanismo da legislação
do órgão da Prefeitura Municipal responsável pelo
mãe da criança que expressa
nascimento, observada, aind
sob pena de, após c. sse praz
instruções necessárias à fiel
- O Poder Executivo é autorizado ainda a expedir as
ecução da presente Lei.
pelos pais da criança, obse
vigente, mediante
meio ambiente.
- Esta Lei entra em vigor na dél!l de sua publicação.
{j /d;(~~ ."//
rlindo Barl10sa Neto (/
Prefeito Municipal

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