| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1854 / 2008 |
| Date | 2008-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI t , Estado de Minas Gerais C.N.P.J.16.1.8I.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piurnhi - MO Te!.: (37) 3371-9950 LEI N° 1854/2008 "DISPQE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE PIUMHI E O SINDICATO RURAL DE PIUMHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". IA \Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seouinte Lei: 'Art. 1°_ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Piumhi, tendo como finalidade a ~ ! cooperação mútua entre ;os convenentes, objetivando incrementar as festividades da 29" Exposição Agropecuária de Piumhi que ocorrerá nas dependências do Parque de Exposição "Toníco Gabriel", através da concessão de portões franqueados ao público em geral no dia 17/07/2008, com apresentação de montarias e outras atrações. Parágrafo único - Para fins do disposto no caput deste ~ . artigo fica o Executivo Municipal autorizado a repassar ao Sindicato Rural de Piumhi t I o valor de R$ 20.COO,OO (Vinte mil reais). f 1 Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão á conta da dotação orçamentária n? 02.01.01.20601.0002.202.3.3.3.50.41.00 prevista no orçamento em curso. Estado de Mfnas ~Oerais C.N.P.J. 16.~8q46/0001-04 PREFRltrURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piurnhi - MO Te!.: (37) 3371-9950 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposi~ões em contrário. Piúmhi. 03 de julho de 2008. Á"fvt/) ;) 6"j éJ7 ri ftrlind'tBarbosa~~ / / Prefeito Municipal