| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1862 / 2008 |
| Date | 2008-10-24 |
| Ementa | Altera a comemoração do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro previsto na Lei 484, de 10 de maio de 1967, no ano de 2008 e dá outras providências. |
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Estado de Minas Gerais
C.N.P.J.16.781.346/0001-04
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CEP 37925-000 - Piurnhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
LEI N° 186212008
"Altera a comemoração do Dia do Funcionário Público, 28
de outubro previsto na Lei 484, de 10 de maio de 1967, no
ano de 2008 e dá outras providências",
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica transferida a data de comemoração do Dia
do Funcionário Público de 28 de outubro, conforme previsto na Lei 484, de 10 de
maio de 1967, para o dia 31 de outubro de 2008.
Parágrafo único - O caput desse artigo aplica-se ao ano
corrente.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 24 de outubro de 2008.
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Arlindo Barbosa Neto '"
Prefeito Municipal