| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1864 / 2008 |
| Date | 2008-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da AVYVA - Associação de Amparo e Valorização da Vida e dá outras providências. |
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Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - C CEP 37925-000 - PiumhiTe!.: (37) 3371-9950 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU LEI N° 1864/2008 "Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da AVYVA - Associação de Amparo e Valorização da Vida e dá outras providências". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a AVYVA - Associação de Amparo e Valorização da Vida, com sede provisória à Rua Modesto Caldeira nO131, Centro, inscrita no CNPJ nO09.661.130/0001-40. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma de utilidade pública da AVYVA - Associação de Amparo e Valorização da Vida. Art. 3°· Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°· Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi, 20 de novembro de 2008. " /,') jI "Aí! ,1'( li yU" /~bO~~ / Prefeito Municipal