| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1875 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências. (Associação Cooperativa Educacional de Piumhi- ACEP) |
| native_id | 570 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU~' ~ estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Pium - Tel.: (37)3371- 50 LEI N° 1.875/2008 "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências. ". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida como Utilidade Pública a "Associação Cooperativa Educacional de Piumhi- ACEP"- com sede na Rua Luiz Ferreira Belo, n. 99, bairro São Francisco, inscrita no CNPJ n. 64.484.37110001-79. Art. 2" - O Poder executivo Municipal expedirá o respectivo diploma à" Associação Cooperativa Educacional de Piurnhi- ACEP. Art. 3°- Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Piumhi, 19 de dezembro de 2008. ~f/l5il/' . PREFEITO MUNICIPAL