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norma nº 1875/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1875 / 2008
Date 2008-12-19
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências. (Associação Cooperativa Educacional de Piumhi- ACEP)
native_id570

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU~' ~
estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 -
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Pium -
Tel.: (37)3371- 50
LEI N° 1.875/2008
"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública
e dá outras providências. ".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como Utilidade Pública a "Associação
Cooperativa Educacional de Piumhi- ACEP"- com sede na Rua Luiz Ferreira Belo, n.
99, bairro São Francisco, inscrita no CNPJ n. 64.484.37110001-79.
Art. 2" - O Poder executivo Municipal expedirá o respectivo diploma
à" Associação Cooperativa Educacional de Piurnhi- ACEP.
Art. 3°-
Art. 4°-
Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Piumhi, 19 de dezembro de 2008.
~f/l5il/'
. PREFEITO MUNICIPAL

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