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norma nº 1794/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1794 / 2007
Date 2007-07-20
EmentaDispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pessoas com Deficiência de Piumhi e Região - SUPERAÇÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
LEI .N" 1794/2007
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE
PIUMHI E REGIÃO - SUPERAÇÃO.
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
Associação de Pessoas com Deficiência de Piumhi e Região - Superação, com sede
na Rua Tabelião Ovidio Arantes, nO220, inscrita no CNPJ nO08.707.405/0001=76.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal expedirá o
respectivo diploma a Associação de Pessoas com Deficiência de Piumhi e Região -
Superação.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi, 20 de julho de 2007.
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/ Árlínció' íiarbosa Neto -:
Prefeito Municipal

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