| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1805 / 2007 |
| Date | 2007-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Portadores de Deficiência Audiovisual de Piumhi. |
| native_id | 622 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI N° 1805/2007 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Portadores de Deficiência Audiovisual de Piumhi. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida como de utilidade pública da Associação dos Portadores de Deficiência Audiovisual de Piumhi, com sede na Rua Arthur Rodrigues da Costa, nO140, inscrita no CNPJ nO08.824.985/0001-81. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma da Associação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi, 22 de outubro de 2.007. íJ '71 Ii ,fA / A/AA tl /:JtU&r' /lI . ,J/;-liiMóBarbosa Neto V' Prefeito Municipal