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norma nº 1812/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1812 / 2007
Date 2007-11-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as sociedades civis Atlético Piumhiense Futebol Clube e América Piumhiense Futebol Clube e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.PJ.16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI N° 1812/2007
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as
SOci.l'lédes ctvts Atlütico Pi'lnhie."ls'iI FutllÍJo,' Clullf e América
Piumhiense Futebol Clube e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio
com as Socieder'es Civis, Atlético Piurnhiense Futebo' Clube 9 América Piumhiense
Futebol Clube, objetivando o auxilio na reforma e manutenção das sedes dos
clubes.
Parágrafo único - Dentre os auxilios prestados pelo Executivo
Municipal, estão:
I - Fornecer orovímentos, mão-de-obra qualificada e maquinários, no
intuito de reformar e manter a estrutura das sedes dos clubes.
Art. 2° - O presente convênio destina-se ao incentivo da prática e
massificação do futebol de campo, para crianças e adolescentes de nossa cidade,
utilizando-se das sedes para a prática do esporte, visando assim preservar a função
social exercida pelos clubes e almejando o bem estar social e saúde dos jovens
Piumhienses.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as c'is:>m;içõe.oem contrárto.
Piumhi, 22 de novembro de 2007
Atfinao Bar~sff~~ \~/
Frefeito Municipal

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