| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1812 / 2007 |
| Date | 2007-11-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as sociedades civis Atlético Piumhiense Futebol Clube e América Piumhiense Futebol Clube e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.PJ.16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI N° 1812/2007 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as SOci.l'lédes ctvts Atlütico Pi'lnhie."ls'iI FutllÍJo,' Clullf e América Piumhiense Futebol Clube e dá outras providências". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com as Socieder'es Civis, Atlético Piurnhiense Futebo' Clube 9 América Piumhiense Futebol Clube, objetivando o auxilio na reforma e manutenção das sedes dos clubes. Parágrafo único - Dentre os auxilios prestados pelo Executivo Municipal, estão: I - Fornecer orovímentos, mão-de-obra qualificada e maquinários, no intuito de reformar e manter a estrutura das sedes dos clubes. Art. 2° - O presente convênio destina-se ao incentivo da prática e massificação do futebol de campo, para crianças e adolescentes de nossa cidade, utilizando-se das sedes para a prática do esporte, visando assim preservar a função social exercida pelos clubes e almejando o bem estar social e saúde dos jovens Piumhienses. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as c'is:>m;içõe.oem contrárto. Piumhi, 22 de novembro de 2007 Atfinao Bar~sff~~ \~/ Frefeito Municipal