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norma nº 1819/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1819 / 2007
Date 2007-12-27
EmentaAutoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2008.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI N° 1'81912007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÓES NO
EXERCícIO FINANCEIRO DE 2008
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito
~.:~.licipal de Piumhi, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
exercício financeiro de 2008, subvenções sociais no valor de R$
1.053.000,00 (Hum Milhão Cinqüenta e Três Mil reais), na forma
esr-sclficada pelo anexo único desta I p;
Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei, será
detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente
formalizados, assim como a forma de prestação de contas dos mesmos,
ficando desde já impedida do recebimento a entidade em situação de
.aadirnplência com o Município.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão Dor conta de dotações consignadas no orçamento do município
;:>éorao exercício financeiro de 2008.
Art. 4°· Entra esta Lei em víoor na data de sua publicação
.'\.1. 5° - Ravoqa-se as disposições em contrário.
Piumhi, 27 de Dezembro de 2007.
~ff.ls'!!.iIfe·rf
PREFEITO MUNIC:FAL
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J.16.781.346/0001-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
Lira São José
Associação Estudantil Universitária de
Piumhi
Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra -
SSVP
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais
de ?iumhi
Associação de proteção á Maternidade, à
infância e à Adolescência de Piumhi -
APROMIP.
Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra -
SSVP
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais
de Piumhi
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi
Associaçâo Sinhana Eva
Asr ociação de Proteção à Maternidade, à
Infância e à Adolescência de Piumhi -
APROMIP.
Sociedade Beneficente Presbiteriana
do Brasil
Associação de Promoção Humana de
Piumhi
Lar São Francisco dp,Assis
13.000,00 Tesouro Municipal
248.795,00 Tesouro Municipal
45.000,00 Ministério da Previdência e
Assistência Social
85.000,00 Ministério da Previdência e
Assistência Social
30.000,00 Ministério da Previdência e
Assistência Social
60.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
98.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
20.880,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
47.025,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
81120,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
44.600,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
43.250,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
14.130,0 Fundo Municipal de Assistência
Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J.16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
Projetos Caminhos com Mocidade 32.400,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
ADE5cP 10.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - 7.200,00 Fundo Municipal dos Direitos
SSVP da Criança e do Adolescente
Sociedade Beneficente Presbiteriana 32.400,00 Fundo Municipal dos Direitos
do Brasil da Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 9.600,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos 32.400,00 Fundo Municipal dos Direitos
Excepcionais de Piumhi da Criança e do Adolescente
Projetos Caminhos com Mocidade 22.800,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação Sinhana Eva 15.000,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Promoção Humana de 10.800,00 Fundo Municipal dos Direitos
Piumhi da Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade, à 32.400,00 Fundo Municipal dos Direitos
lnfãncia e à Adolescência de Piumhi - da Criança e do Adolescente
APROM'P.
Lar São Francisco de Assis 7.200,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
APC - Associação dos Corredores de 4.000,00 Tesouro Municipal
Piurnhi
Amor Exigente fl.OOO,OO Tesouro Municipal
SOMA 1.053.000,00
~~zb ,6'~.)//
ARlINDO BARBOSA NETb
PREFEITO MUNICIPAL

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