| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1819 / 2007 |
| Date | 2007-12-27 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2008. |
| native_id | 636 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI N° 1'81912007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÓES NO EXERCícIO FINANCEIRO DE 2008 A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito ~.:~.licipal de Piumhi, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício financeiro de 2008, subvenções sociais no valor de R$ 1.053.000,00 (Hum Milhão Cinqüenta e Três Mil reais), na forma esr-sclficada pelo anexo único desta I p; Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei, será detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do recebimento a entidade em situação de .aadirnplência com o Município. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão Dor conta de dotações consignadas no orçamento do município ;:>éorao exercício financeiro de 2008. Art. 4°· Entra esta Lei em víoor na data de sua publicação .'\.1. 5° - Ravoqa-se as disposições em contrário. Piumhi, 27 de Dezembro de 2007. ~ff.ls'!!.iIfe·rf PREFEITO MUNIC:FAL Estado de Minas Gerais C.N.P.J.16.781.346/0001-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 Lira São José Associação Estudantil Universitária de Piumhi Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de ?iumhi Associação de proteção á Maternidade, à infância e à Adolescência de Piumhi - APROMIP. Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi Obras Sociais da Paróquia de Piumhi Associaçâo Sinhana Eva Asr ociação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Piumhi - APROMIP. Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil Associação de Promoção Humana de Piumhi Lar São Francisco dp,Assis 13.000,00 Tesouro Municipal 248.795,00 Tesouro Municipal 45.000,00 Ministério da Previdência e Assistência Social 85.000,00 Ministério da Previdência e Assistência Social 30.000,00 Ministério da Previdência e Assistência Social 60.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 98.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 20.880,00 Fundo Municipal de Assistência Social 47.025,00 Fundo Municipal de Assistência Social 81120,00 Fundo Municipal de Assistência Social 44.600,00 Fundo Municipal de Assistência Social 43.250,00 Fundo Municipal de Assistência Social 14.130,0 Fundo Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J.16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 Projetos Caminhos com Mocidade 32.400,00 Fundo Municipal de Assistência Social ADE5cP 10.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - 7.200,00 Fundo Municipal dos Direitos SSVP da Criança e do Adolescente Sociedade Beneficente Presbiteriana 32.400,00 Fundo Municipal dos Direitos do Brasil da Criança e do Adolescente Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 9.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Pais e Amigos dos 32.400,00 Fundo Municipal dos Direitos Excepcionais de Piumhi da Criança e do Adolescente Projetos Caminhos com Mocidade 22.800,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação Sinhana Eva 15.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Promoção Humana de 10.800,00 Fundo Municipal dos Direitos Piumhi da Criança e do Adolescente Associação de Proteção à Maternidade, à 32.400,00 Fundo Municipal dos Direitos lnfãncia e à Adolescência de Piumhi - da Criança e do Adolescente APROM'P. Lar São Francisco de Assis 7.200,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente APC - Associação dos Corredores de 4.000,00 Tesouro Municipal Piurnhi Amor Exigente fl.OOO,OO Tesouro Municipal SOMA 1.053.000,00 ~~zb ,6'~.)// ARlINDO BARBOSA NETb PREFEITO MUNICIPAL