| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1713 / 2006 |
| Date | 2006-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Grupo Alegria de Viver e dá outras providencias. |
| native_id | 637 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abe1332 - Centro CEP 37925-000 - Piurnhi - MG Te!.: (37) 3371-1131 LEI N° 1713/2006 "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Grupo Alegria de Viver e dá outras providencias". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública o GRUPO ALEGRIA DE VIVER, com sede na Rua Padre Abel, n° 1393, Bairro Pindaíbas, inscrita no CNPJ nO07.688.061/0001-32. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma ao Grupo Alegria de Viver. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi, 05 de janeiro de 2006. A /r' r:..,,17 /?' /1_.~;/ rtA.J-')~ ,. rlindo Barb~~ Neto . Prefeito Municipal