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norma nº 1720/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1720 / 2006
Date 2006-03-27
EmentaDispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Núcleo Assistencial Francisco de Assis.
native_id644

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seguinte Lei:
Francisco de Assis
07.805.168/0001-13.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J.16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-1131
LEI N° 1720/2006
"Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Núcleo
Assistencial Francisco de Assis".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
Art. 1" - Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Núcleo Assistencial
NAFA, com sede na Rua Sargento Sílvio, 220, inscrita no CNPJ n?
Art. 2" - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma ao
Núcleo Assistencial Francisco de Assis - NAFA.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi, 27 de Março de 2006.

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