| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1720 / 2006 |
| Date | 2006-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Núcleo Assistencial Francisco de Assis. |
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seguinte Lei: Francisco de Assis 07.805.168/0001-13. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J.16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Te!.: (37) 3371-1131 LEI N° 1720/2006 "Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Núcleo Assistencial Francisco de Assis". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a Art. 1" - Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Núcleo Assistencial NAFA, com sede na Rua Sargento Sílvio, 220, inscrita no CNPJ n? Art. 2" - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma ao Núcleo Assistencial Francisco de Assis - NAFA. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi, 27 de Março de 2006.