| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 2006 |
| Date | 2006-04-12 |
| Ementa | Dá nome ao Programa Saúde Bucal para a Infância e Adolescência. |
| native_id | 650 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J.16.781.346/0001-04 Rua Padre Abe1332 - Centro CEP 37925-000 - Piurnhi - MG TeL (37) 3371-1131 LEI N° 1726/2006 "Dá nome ao Programa Saúde Bucal para a InfâncIa e Adolescência n. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O Programa Saúde Bucal para a Infância e Adolescente, localizado na Praça Zeca Soares, nO316, Bairro Centro, nesta cidade, fica denominada "Programa Saúde Bucal para a Infância e Adolescência - Florêncio Feio de Freitas". Art. 2° - O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para conhecimento desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumhi, 12 de abril de 2.006. 1 •.•. //'.! j //'tLC~'4''::'V J/Ltléfr' ~/ / ArlindO-Barbosa Net6- ./ . Prefeito Municipal