| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Municipio de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-1131
LEI N° 1736/2006
"Dispóe sobre celebração de Convênio entre o
Municipio de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e
dá outras providências".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com o Sindicato Rural de Piumhi, tendo como finalidade a cooperação
mútua entre os convenentes, objetivando incrementar as festividades da 268
Exposição Agropecuária de Piumhi que ocorrerá nas dependências do Parque de
Exposição "Tonico Gabriel", através da concessão de portões franqueados ao
público em geral no dia 20/07/2006, por ocasião da comemoração do aniversário da
cidade, com apresentação de show.
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput deste artigo
fica o Executivo Municipal autorizado a repassar ao Sindicato Rural de Piumhi o
valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta da dotação orçamentária n? 02.0101206010002.202333.50.4100
prevista no orçamento em curso.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 30 de junho de 2006; l
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Prefeito Municipal