| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1661 / 2005 |
| Date | 2005-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Defesa Ecológica de Piumhi e Região - ECO PIUMHI. |
| native_id | 700 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
EstlIdo de Minas Gímús
C.Nj),J, 16.78U4ti1OOO1-04
Rua PI\dre Abel 332 • Centro
Cm> 3792S.()OO • Piumh\ • MO
i\lL (37) 3371-1131
LEI N° 1.861/2005
Dl8p6e sobre reconhecimentode
UtIlidade PIlbllca da • Aaaoclaçlo de
Defeaa Ecológica de Plumhl • Regllo -
ECOPIUMHI.
A Cêmare Municipal de Piumhi aprovou • eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1· • Fica reconhecida como de Utilidade PUblica a
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ECOlOGICA DE PIUMHI E REGIÃO - ECO PIUMHI,
com sede na Rua D, Pedro 11,842, Centro, in8Clita no CNPJ nO\)6.982.61910001-25.
Art. r . O Podei' executivo Municipal expedirá o
respectivo diploma à Assoclaçêo de Defe·sa EcolÕQlal de Piumhi e Regilo - Eco
Plurnht
Art. 30 • Esta lei entra em vigor na data de SUEI publicaçAo.
Art. 4· • Revogam-se as dlsposiçOes em contrário.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 30 de junho de 2005.
J.ÍrdAL/ r/~";.~('
Prefeito Municipal