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norma nº 1672/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1672 / 2005
Date 2005-06-30
EmentaDispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências.
native_id711

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781346/oo0l-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MO
Te!.: (37) 3371.-113l
LEI N°1.672/200S
"Dlspije sobre celebraç40 de Convênio entre o
Munlclpio de Piumhl e o Sindicato Rural de Piumhi e
dá outres providências".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com o Sindicato Rural de Piumhi, tendo como finalidade a cooperação
mútua entre os convenentes, objetivando incrementar as festividades da 25°
Exposição Agropecuária de Piumhi que ocorrerá nas dependências do Parque de
Exposição "Tonico Gabriel", através da concessão de portões franqueados ao
público em geral no dia 21/0712005, por ocasião da comemoração do aniversário da
cidade, com apresentação de show.
Parâgrafo único - Para fins do disposto no caput deste artigo
fica o Executivo Municipal autorizado a repassar ao Sindicato Rural de Piumhi o
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Art. 2" - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta da dotação orçamentária n°
02.02.01.20.601.0037.2029.3.3.50.41.00 prevista no orçamento em curso.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
-.- "'"dl:j;~delhO~
jÁ~~~u~arbósa ~
. Prefeito Municipal

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