| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1672 / 2005 |
| Date | 2005-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências. |
| native_id | 711 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781346/oo0l-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MO Te!.: (37) 3371.-113l LEI N°1.672/200S "Dlspije sobre celebraç40 de Convênio entre o Munlclpio de Piumhl e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outres providências". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Piumhi, tendo como finalidade a cooperação mútua entre os convenentes, objetivando incrementar as festividades da 25° Exposição Agropecuária de Piumhi que ocorrerá nas dependências do Parque de Exposição "Tonico Gabriel", através da concessão de portões franqueados ao público em geral no dia 21/0712005, por ocasião da comemoração do aniversário da cidade, com apresentação de show. Parâgrafo único - Para fins do disposto no caput deste artigo fica o Executivo Municipal autorizado a repassar ao Sindicato Rural de Piumhi o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) Art. 2" - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta da dotação orçamentária n° 02.02.01.20.601.0037.2029.3.3.50.41.00 prevista no orçamento em curso. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. -.- "'"dl:j;~delhO~ jÁ~~~u~arbósa ~ . Prefeito Municipal