| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1695-A / 2005 |
| Date | 2005-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi - Vida Animal. |
| native_id | 735 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Te!.: (37)3371-1131 LEI N° 1695 - AJ2005 "Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi - Vida Animal". A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi - Vida Animal, com sede na Rua Ludgero da Costa Lima, nO32, Bairro Nova Piumhi, inscrita no CNPJ n° 07.541.277/0001-70. Art. 2° • O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma à Sociedade Protetora dos Animais - Vida Animal. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi, 09 de novembro de 2005. ~ i ~ ' . ;f -r rJ JS~ h/V // rlindo BarbC:;~ Neto ,>/;Y d Prefeito Municipal