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norma nº 1695-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1695-A / 2005
Date 2005-11-09
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi - Vida Animal.
native_id735

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37)3371-1131
LEI N° 1695 - AJ2005
"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública da Sociedade Protetora dos Animais
de Piumhi - Vida Animal".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
Sociedade Protetora dos Animais de Piumhi - Vida Animal, com sede na
Rua Ludgero da Costa Lima, nO32, Bairro Nova Piumhi, inscrita no CNPJ n°
07.541.277/0001-70.
Art. 2° • O Poder Executivo Municipal expedirá o
respectivo diploma à Sociedade Protetora dos Animais - Vida Animal.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi, 09 de novembro de 2005.
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d Prefeito Municipal

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