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norma nº 1707/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1707 / 2005
Date 2005-12-09
EmentaAutoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2006.
native_id746

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estadode MinasGerais
C.N.P.J. 16.781.346f0001-04
RuaPadreAbel332- Centro
CEP37925-000- Piumhi- MG
Tel.:(37)3371-1131
LEI N° 1.707/2005
AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES NO EXERCíCIO FINACEIRO
DE 2006.
A Câmara Municipal de Piumhí aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Piumhi sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica o Executivo Municipal autorizado a
conceder no exercício financeiro de 2006, subvenções sociais no valor de
R$ 1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais), na forma
especificada pelo anexo único desta Lei.
Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei,
será detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente
formalizados, assim como a forma de prestação de contas dos mesmos,
ficando desde já impedida do recebimento a entidade em situação de
inadimplência com o Município.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do município
para o exercício financeiro de 2006.
Art. 4° - Entra esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
P;U~h;g~de "r~'" ~lOO5 j/
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i A~L1NDO BARBOSA NETO'
/ Prefeito Municipal
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ANEXO ÚNICO
Rua Padre Abel 332 - Cenira
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
Ura São José
Associação Estudantil Universitária de Piumhl
Sociedade São Vicente de Paulo
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Plumhi-APAE
Subvenções a Creche
Associação de Proteção á Maternidade, à infancia e à
Adolescência de Plumhi - APROMIP
Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Piumhi - APAE
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi
Associação Sinhana Eva
Associação de Proteção li Maternidade, li Infãncia e li
Adolescência de Piumhi - APROMiP
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil
Associação de Promoção Humana de Plumhi
Lar São Francisco de Assis
Subvenção a Creches
Projetos Caminhos com Mocidade
Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Piumhl- APAE
Projetos Caminhos com Mocidade
Associação Sinhana Eva
Associação de Promoção Humana de Piumhi
Associação de Proteção li Maternidade, li Infância e à
Adolescência de Piumhi - APROMIP.
Lar São Francisco de Assis
12.000,00
180.000,00
40.000,00
82.000,00
80.000,00
30.000,00
50.000,00
84.500,00
18.000,00
45.000,00
66.500,00
40.000,00
33.000,00
3.000,00
103.500,00
28.000,00
6.500,00
42.000,00
9.500,00
30.000,00
22.000,00
15.000,00
10.000,00
30.000,00
lI, /
iL:
,
I
Tesouro Municipal
Tesouro Municipal
Ministério da Previdência e
Assistência Social
Ministério da Previdência e
Assistência Social
SETAS
Ministério da Previdência e
Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Soeie
Fundo Municipal de Assistência Soeie
Fundo Municipal de Assistência Soeie
Fundo Municipal de Assistência Soeie
Fundo Municipal de Assistência Socie
Fundo Municipal de Assistência Soeie
Fundo Municipal de Assistência Soeie
Fundo Municipal de Assistência Socie
Fundo Municipal de Assistência Sacie
Fundo Municipal de Assistência Socie
F undo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIDMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-1131
Associação Piumhiense de Corredores - APC 4.000,00 2.08.01.15.451.0014.1038.449051,0'
SOMA 1.076.000,00
Piumhi, 09 de dezembro de 2005
/(vtA 'tiJ6cJtr j;
/ ARLINDO BARBOSA NETO
. Prefeito Municipal

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