| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 2004 |
| Date | 2004-01-09 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Agência de Desenvolvimento Sócio Econômico de Piumhi - ADESEP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. NO: 16. 781. 346/()()()f-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 • P I U M H I - MINAS GERAIS
LEI N°1.596/2.004
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO
DE PIUMID - ADESEP.
A Câmara Municipal de Piurnhi aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a Agência de Desenvolvimento Sócio Econômico de Piumhi,
com sede à Rua Raul Soares n° 386, inscrita no CNPJ n°
05.452.528/0001-5.
Art. r -o Poder Executivo Municipal expedirá o
respectivo diploma à Agência de Desenvolvimento Sócio Econômico
de Piumhi - ADESEP.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
,
Piumhi, 09 de janeiro 2.004
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'"Ádeberto José de Melo
Prefeito Municipal