| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 2004 |
| Date | 2004-01-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Unida do Bairro São Judas Tadeu - GRESMU; sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. NO: 16. 781. 346/(}(}(}1-04 RUA PADRE ABEL, 332 - FONE, (37) 3371-1131 CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS LEI N° 1.597/2.004 "Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção ao Grêmio Recreativo Escola til' Samba Mocidade Unlda do Bairro São .Tudas Tadeu - GRESMU; sobre a aba/um de crédito adicionnt especial 110 orçamento vigente e dá outras providências". A Câmara Municipal de Piurnhi, aprovou e eu Prefeito Municipal de Piumhi, sanciono a seguinte Lei: Art. l° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao Grêmio Recreativo liscola de Samba Mocidade [Inida do Bairro São Judas Tadeu - UR!:'SA/([I, instituição não governamental criada em 1997, inscrita no CNP.I sob o n° 04.866.523/0001-76, com endereço a rua Marechal Deodoro, n° 949, Bairro São Judas Tadeu, em Piumhi. Parágrafo único. o valor previsto neste artigo será repassado em uma única parcela, mediante convênio, devendo a entidade prestar contas do respectivo valor no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do recurso. Art. 2"_ Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no orçamento em curso, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), utilizando-se, para tanto, como fonte de recursos, em conformidade com o inciso lll, do ~ 1° do artigo 43 da Lei n" 4.320 de 17/03/64, a anulação parcial da dotação orçamentária n": 2.10.2.10272.0210.2080.319013; aplicando-se o disposto no ~ 2° do art, 167 da Constituição da República e no art. 45 da Lei n" 4.320 de 17103/64. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumhi, 09 dc janeiro de 2004 0/ .' .-' /.>//' ~.(,.' /.;' A;í~l;~rtd:J~s~'dc Melo Prefeito Municipal