br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 1597/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1597 / 2004
Date 2004-01-09
EmentaDispõe sobre autorização para concessão de subvenção ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Unida do Bairro São Judas Tadeu - GRESMU; sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
native_id753

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. NO: 16. 781. 346/(}(}(}1-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE, (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
LEI N° 1.597/2.004
"Dispõe sobre autorização para concessão de
subvenção ao Grêmio Recreativo Escola til' Samba
Mocidade Unlda do Bairro São .Tudas Tadeu -
GRESMU; sobre a aba/um de crédito adicionnt
especial 110 orçamento vigente e dá outras
providências".
A Câmara Municipal de Piurnhi, aprovou e eu Prefeito Municipal de
Piumhi, sanciono a seguinte Lei:
Art. l° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao Grêmio Recreativo liscola de
Samba Mocidade [Inida do Bairro São Judas Tadeu - UR!:'SA/([I, instituição não
governamental criada em 1997, inscrita no CNP.I sob o n° 04.866.523/0001-76, com
endereço a rua Marechal Deodoro, n° 949, Bairro São Judas Tadeu, em Piumhi.
Parágrafo único. o valor previsto neste artigo será repassado em
uma única parcela, mediante convênio, devendo a entidade prestar contas do respectivo
valor no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do recurso.
Art. 2"_ Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta
Lei, fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no orçamento em curso, no
valor de R$3.000,00 (três mil reais), utilizando-se, para tanto, como fonte de recursos, em
conformidade com o inciso lll, do ~ 1° do artigo 43 da Lei n" 4.320 de 17/03/64, a anulação
parcial da dotação orçamentária n": 2.10.2.10272.0210.2080.319013; aplicando-se o
disposto no ~ 2° do art, 167 da Constituição da República e no art. 45 da Lei n" 4.320 de
17103/64.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piumhi, 09 dc janeiro de 2004
0/ .' .-' /.>//' ~.(,.' /.;'
A;í~l;~rtd:J~s~'dc Melo
Prefeito Municipal

open original →