| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1611 / 2004 |
| Date | 2004-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública da Sociedade Espírita Allan Kardec. |
| native_id | 767 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. NO.. 16. 781.346/{)()()1·04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371·1131
CEP 37925.000 - P I U M H 1- MINAS GERAIS
LEI N° 1.611/2.004
"Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública
a Sociedade Espírita Allan Kardec".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e cu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
Sociedade Espírita AlIan Kardec, com sede na rua Padre Francisco Goulart, n"
288, inscrita no CNPJ nO05.115.305/0001-62.
Art. ZO - O Poder Executivo Municipal expedirá o
respectivo diploma a Sociedade Espírita Allan Kardec.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi, 06 de maio dc 2.004.
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Adeberto :.d(..td:'~elo .
Prefeito Municipal