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norma nº 1620/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1620 / 2004
Date 2004-07-14
EmentaDispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N°; 16. 781. 346/()()()j-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE, (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
LEI N° 1620/2004
"DISPÔE SOBRE A CELEB/lAÇÃO DE
CONvfl:NlO ENTRE O MUNlCÍPlO DE
PIUMm E O SINDICATO RVRAL DE PIUMHI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipa! de Piumhi aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°· Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio
com o Sindicato Rural de Piurnhi, tendo como finalidade a cooperação mútua entre os
convenentes objetivando incrementar as festividades de comemoração do aniversário da
cidade, a ser realizada no dia IS de julho de 2004, com portões franqueados ao público
em. geral, por ocasião da realização da 25' Exposição Agropecuária de Pi~lnhi, que
o,correrá nas dependências do Parque de Exposições "Tonico Gabriel", com
apresentação de shows.
Parágrafo úniéo - Para fins do disposto no caput deste artigo fica
o Executivo Municipal autorizado a repassar ao Sindicato Rural de Piumhi o valor deR$
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Art. 2'· As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária n° 2.04.2.13392.0008.2059-339039-Pl'omoçt7o Apoio
Festas Populares prevista no orçamento em curso.
Art. 3"· Esta Lei entra em vigor na data de sua. publicação,
revogando as disposições em comrério,
Piumhi, 14 de Julho de 2004.
/~/*--f~
,/Ádeberto José de Melo
Prefeito Municipal

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