br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 1630/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1630 / 2004
Date 2004-11-12
EmentaDispõe sobre reconhecimento de utilidade pública o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.
native_id786

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. NO: 16.781.34610001-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I • MINAS GERAIS
LEI N° 1.630/2004
"Dispõe sobre reconhecimento de utilidade
pública o Lar São Francisco de Assis e dá
outras providências".
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecido como de utilidade pública o Lar
São Francisco de Assis, com sede na rua Tenente Freitas, inscrita no CNPJ n"
07.058.106/0001-95.
Art. r -o Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo
diploma ao Lar São Francisco de Assis.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em.vigor na data de sua publicação.
Píumhí, 12 de novembro de 2004.
.4eu-rr~1~
~deberto ~ Melo
Prefeito Municipal

open original →