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norma nº 1638/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1638 / 2004
Date 2004-12-29
EmentaAutoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2005.
native_id794

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. NO: 16.781.346/0001-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
LEI N" 1.63812004
"Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro
de 2005."
A Câmara Municipal de Piurnhi aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício
finançeiro de 2005, subvenções sociais no valor deR$602.155,60 (seiscentos-e dois mil, cento
e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos), na forma especificada pelo anexo único desta
Lei.
Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por esta Lei, será
detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como a
forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do recebimento a
entidade em situação de inadimplência com o Município.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta de dotações consignadas no orçamento do município para o exercício financeiro de
200S.
Art. 4° - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N°, 16.781.34610001-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.638/2004
ENTIDADE BENFICIADA VALOR DA SUBVEN ÃO
Lira São José 11.1 7 00
Sociedade São Vícmre de Paulo 39.750,00
Associação dos Pais e Amigos do, 81.916,80
E ioeaísdePíumhi
Associação de Proteção à Maternidade, 24.508,80
à Infância e à Ado1c:ac:éncia dePiumhi
Conselho Central da Sociedade São 45.230,00
Vicente de Paulo
Associação dos. Paia e Amigo& <lo, 65.952,00
iceeís dePiumbi
Obras Sociai, da P ma dePiumbi
Associação Sinbana Eva
Associação de Proteção à Matemidade,
à Infância e àAdoledncia de Piumbi
Sociedade Beoeficentl:: Presbiteriana D<> 63.824,00
Brasil
As<ooiação de Promoção Humana de 21.975,00
Piurnhi
GtQnio Reereanvo e EsroIa de Samba 21.975,00
Moci<hde Unida do RS. Judas Tadeu -
GRESMU
Conselho Central da Sociedade São 5.936,00
Vicente de Paulo
Sociedade Beneficente Presbiteriana do 29.283,00
Brasi1
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi
16.48800
27.476,00
54.951,00
8.574,00
Associação dos Pele e Amigos dos 27.040,00
ionai. dePíumhi
OIêmio Recreativo e Escola de Samba 11 .476,00
Mocidade Unida do B. S. Judas Tadeu -
GRESMU
Associsção Sínhana Eva 5.276,00
Associação de PromoçãO Humana de 6.595,00
Piumhi
A,sociação de Proteção à Matemidade, 17.939,00
à Infância eàAdolesoência dePiumhi
Associa dos Ccrredotes dePiumhi
Lar São Francisca de Assis
Som
FONTE DE RECURSOS
TesouroMIUlici
Ministério da Previdência e Assistência
Social
Ministirio da Previdência e Assistência
Social
Ministério da Previdência e Assistência
Social
Fundo MunicipaJ de A,sistência Social
Fundo Municipal de ~stência Social
Fundo Muni' de Assistência Social
Fundo Muni' de Assistência Social
Fundo MunicipaJ de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo MunicipaJ de As"!,stência Social
Fundo Municipal.de Assistência Social
Fundo Munieipal dos
Crian e do.Adoíesceaíe
Fundo Municipal dos
Cria0 e doAdoleseeote
Fundo MuniOiPaJ dos
Cria0 e de.Adolescente
Fundo Munieipal dos
Crian e dn Adoleseeote
Fundo Municipal dos
Criança e do Adoleseeol<:
Fundo Municipal dos
Criane do Adolescente
Fundo Municipal . dos
Crian e do AdoJescênte
Fundo Municipal dos
Criança eüo Adoíescente
TeaonroMIUlici
Tc:SOU,fO Munici
Direitos da
Direitos da
Dir<!fus da
Direitos da
Direitos da
Direitos da
Direitos da
Direitos da

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