| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1638 / 2004 |
| Date | 2004-12-29 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2005. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. NO: 16.781.346/0001-04 RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131 CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS LEI N" 1.63812004 "Autoriza a concessão de subvenções no exercício financeiro de 2005." A Câmara Municipal de Piurnhi aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício finançeiro de 2005, subvenções sociais no valor deR$602.155,60 (seiscentos-e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos), na forma especificada pelo anexo único desta Lei. Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por esta Lei, será detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do município para o exercício financeiro de 200S. Art. 4° - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. N°, 16.781.34610001-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131 CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.638/2004 ENTIDADE BENFICIADA VALOR DA SUBVEN ÃO Lira São José 11.1 7 00 Sociedade São Vícmre de Paulo 39.750,00 Associação dos Pais e Amigos do, 81.916,80 E ioeaísdePíumhi Associação de Proteção à Maternidade, 24.508,80 à Infância e à Ado1c:ac:éncia dePiumhi Conselho Central da Sociedade São 45.230,00 Vicente de Paulo Associação dos. Paia e Amigo& <lo, 65.952,00 iceeís dePiumbi Obras Sociai, da P ma dePiumbi Associação Sinbana Eva Associação de Proteção à Matemidade, à Infância e àAdoledncia de Piumbi Sociedade Beoeficentl:: Presbiteriana D<> 63.824,00 Brasil As<ooiação de Promoção Humana de 21.975,00 Piurnhi GtQnio Reereanvo e EsroIa de Samba 21.975,00 Moci<hde Unida do RS. Judas Tadeu - GRESMU Conselho Central da Sociedade São 5.936,00 Vicente de Paulo Sociedade Beneficente Presbiteriana do 29.283,00 Brasi1 Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 16.48800 27.476,00 54.951,00 8.574,00 Associação dos Pele e Amigos dos 27.040,00 ionai. dePíumhi OIêmio Recreativo e Escola de Samba 11 .476,00 Mocidade Unida do B. S. Judas Tadeu - GRESMU Associsção Sínhana Eva 5.276,00 Associação de PromoçãO Humana de 6.595,00 Piumhi A,sociação de Proteção à Matemidade, 17.939,00 à Infância eàAdolesoência dePiumhi Associa dos Ccrredotes dePiumhi Lar São Francisca de Assis Som FONTE DE RECURSOS TesouroMIUlici Ministério da Previdência e Assistência Social Ministirio da Previdência e Assistência Social Ministério da Previdência e Assistência Social Fundo MunicipaJ de A,sistência Social Fundo Municipal de ~stência Social Fundo Muni' de Assistência Social Fundo Muni' de Assistência Social Fundo MunicipaJ de Assistência Social Fundo Municipal de Assistência Social Fundo MunicipaJ de As"!,stência Social Fundo Municipal.de Assistência Social Fundo Munieipal dos Crian e do.Adoíesceaíe Fundo Municipal dos Cria0 e doAdoleseeote Fundo MuniOiPaJ dos Cria0 e de.Adolescente Fundo Munieipal dos Crian e dn Adoleseeote Fundo Municipal dos Criança e do Adoleseeol<: Fundo Municipal dos Criane do Adolescente Fundo Municipal . dos Crian e do AdoJescênte Fundo Municipal dos Criança eüo Adoíescente TeaonroMIUlici Tc:SOU,fO Munici Direitos da Direitos da Dir<!fus da Direitos da Direitos da Direitos da Direitos da Direitos da