| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 2003 |
| Date | 2003-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Amigos de Piumhi. |
| native_id | 805 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. W: 16. 781. 3461(}(J(jl-04 RUA PADRE ABEL, 331· FONE: (37) 3371·1131 CEP 37925.000· P I U M H 1- MINAS GERAIS LEI N°l.58012.003 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PIUMHI. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Amigos de Piumhl, com sede à rua Simeão Goulart n" 60, inscrita no CNPJ N' 05.018.611/0001-80. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma à Associação Jos Amigos de Piumhi, Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.