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norma nº 1583/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1583 / 2003
Date 2003-07-15
EmentaDispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação de Promoção Humana de Piumhi.
native_id808

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. W ..16.781.346/0061-04
RUA PADRE ABEL, 332· FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
LEI N°1.583/2.003
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE
PROMOÇÃO HUMANA DE PIUMHI.
A Câmara Municipal de Piurnhi aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade
Pública a Associação de Promoção Humana de Piumhi, com sede à
Praça Dr. Avelino de Queiroz n° 40, inscrita no CNPJ n°
05.728.521/0001-83.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal expedirá o
respectivo diploma à Associação de Promoção Humana de Piumhi.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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