| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 2003 |
| Date | 2003-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação de Promoção Humana de Piumhi. |
| native_id | 808 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. W ..16.781.346/0061-04 RUA PADRE ABEL, 332· FONE: (37) 3371-1131 CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS LEI N°1.583/2.003 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DE PIUMHI. A Câmara Municipal de Piurnhi aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Promoção Humana de Piumhi, com sede à Praça Dr. Avelino de Queiroz n° 40, inscrita no CNPJ n° 05.728.521/0001-83. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma à Associação de Promoção Humana de Piumhi. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.