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norma nº 1585/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1585 / 2003
Date 2003-07-17
EmentaDispõe sobre celebração de convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. W: 16. 781.3461(}(J()i-04
RUA PADRE ABEL, 332· FONE: (37) 3371·1131
CEP 37925.000 • P I U M H I· MINAS GERAIS
LEI N° 1.58512.003
"DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
ENTRE O MUNICÍPIO DE PIUMHI E O
SINDICATO RURAL DE PlUMHI E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. "
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art.l°- Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio
com o Sindicato Rural de Piurnhi, tendo como finalidade a cooperação mútua entre os
convenentes objetivando incrementar as festividades de comemoração do aniversário da
cidade, a ser realizada no dia 1710712.003, com portões franqueados ao público em geral,
por ocasião da realização da 24" Exposição Agropecuária de Piumbi, que ocorrerá nas
dependências do Parque de Exposições "Tonico Gabriel", com apresentação de shows.
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput deste artigo fica o
Executivo MunicipaLlJJ.ltílrizado a repassar ao Sindicato Rural de Piurnhi o valor de lU>
22.500,00 (vinte e db-iS'~;;q;Jiij)~it,e;sJ;Wii~::- .'." -:..... :.•
f(S~~:í.lr~~'.'"::' ;'.:J' •• ~'B.~;"':":" i/":",'l11:!_··.1'_i.;:;.~.: '!
LArt.~~ ::'-s:4e~Pt~M f!~c?\Tentes da eX:êc~ç~o desta Lei correrão à
conta da dotação ~rç~l\ctWia~O 2;R4,2Yí39~.00Ó8.2050-3390:W, prevista no orçamento
em curso. I --,-"
,
, -
i Art:3'o~-~~tã-I::eí"\mtra-'em;' vigor na data de sua publicação,
revogando as dispdsi~es.~.coJ:ltritrio.
- ._'"' .•.•..•_"".,.;.;:.:~:.==~.:,-;'.':"".~.:~-~
Piumbi, 17 de Julho e 2. 03.
Otacílio
Prefeito

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