| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1588 / 2003 |
| Date | 2003-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre inclusão no PPA - Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de aquisição de imóvel e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. W: 16.781.346/0001'04 RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131 CEP 37925.000 - P I U M H 1- MINAS GERAIS LEI N° 1588n.003 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. }O - Fica incluído no Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal n" 1513/2001 e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nO 155aI2Ô~I ••t'l~llfsi'ção de um imóvel urbano para a '. 00_._":,,, ... construção da sede própria da cârrJaTil Municipal de Piumhi. . \' . . 1_...: _._.~!:2;;:R-;;~gam-se ~ ~~~sições em contrário. -- Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi, 07 de outubro de 2.003 Wilde ~ Oliveira Prefeito Municipal