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norma nº 1588/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1588 / 2003
Date 2003-10-07
EmentaDispõe sobre inclusão no PPA - Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de aquisição de imóvel e dá outras providências.
native_id812

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. W: 16.781.346/0001'04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H 1- MINAS GERAIS
LEI N° 1588n.003
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA - PLANO
PLURIANUAL E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. }O - Fica incluído no Plano Plurianual (PPA),
Lei Municipal n" 1513/2001 e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO),
Lei Municipal nO 155aI2Ô~I ••t'l~llfsi'ção de um imóvel urbano para a
'. 00_._":,,, ...
construção da sede própria da cârrJaTil Municipal de Piumhi.
. \' . .
1_...: _._.~!:2;;:R-;;~gam-se ~ ~~~sições em contrário.
-- Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Piumhi, 07 de outubro de 2.003
Wilde ~ Oliveira
Prefeito Municipal

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