br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 1594/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1594 / 2003
Date 2003-12-30
EmentaAutoriza a concessão de subvenção às entidades beneficentes no Município de Piumhi, e dá outras providências.
native_id818

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. W,16.781.346!VOO1-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 337I-1I31
CEP 37925.000 - P I U M H I • MINAS GEHAIS
LEI N" 1.59412.003
"Autoriza a concessão de subvenção às entidades
beneficentes no Municfpio de Piumbi, e dá outras
providências".
A Câmara Municipal de Piumhi, aprovou e eu Prefeito Municipal de
Piurnhi, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções às
entidades beneficentes localizadas no Município de Piumhi, no valor R$ 36.689,20 (trinta e seis mil,
seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), utilizando a seguinte dotação orçamentária:
2.11.2.08243-0021-2102-335043, Subvenções Sociais.
Art. 2° - O valor total previsto no artigo 10 desta Lei será repassado,
mediante convênio, às entidades previstas nos incisos I a vrn, obedecendo ao seguinte rateio:
I - Associação de Proteção à Maternidade à Infância e a Adolescência de
Piumlri - APROMIP, o valor de R$ 5.868,20 (cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte
centavos);
fi - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi - APAE, o
valor de R$ 8.846,70 (oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos);
m - Conselho CentraI da Sociedade São Vicente de Paulo de Piumhi -
CCSSVP, o valor de R$ 1.942,50 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos);
IV - Sociedade Beneficente Presbiteriano do Brasil em Piurnhi ., SBPBP, o
valor de R$ 9.583,00 (nove mil quinhentos e oitenta e três reais);
V - Obras Sociais da Paróquia de Piumhi - OSPP, o valor de R$ 2.808,30
(dois mil oitocentos e oito reais e trinta centavos);
VI - Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Unida do Bairro São
Judas Tadeu - GRESMU, o valor de R$ 3.755,50 (três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e
cinqüenta centavos);
VII - Associação Sinhana Eva - ASE, o valor de R$ 1.727,90 (um mil
setecentos e vinte sete reais e noventa centavos);
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. W: 16. 781.346/(}(J()1-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
VIU - Associação de Promoção Humana de Piurnhi - APHP, o valor de R$
2.157,10 (dois mil cento e cinqüenta e sete reais e dez centavos).
Parágrafo úl'rlco. As entidades a qne se referem os incisos I a VIII deverão
prestar contas dos respectivos valores repassados no prazo de 30 (trinta) dias a contar do
recebimento do recurso.
Art. 3°-Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica
utilizada como fonte de recurso à anulação parcial da dotação orçamentária na:
2.//.3.08243.0022.2///.339039, Assistência Especial ao Menor.
Art. 4° • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.

open original →