| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1594 / 2003 |
| Date | 2003-12-30 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção às entidades beneficentes no Município de Piumhi, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. W,16.781.346!VOO1-04 RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 337I-1I31 CEP 37925.000 - P I U M H I • MINAS GEHAIS LEI N" 1.59412.003 "Autoriza a concessão de subvenção às entidades beneficentes no Municfpio de Piumbi, e dá outras providências". A Câmara Municipal de Piumhi, aprovou e eu Prefeito Municipal de Piurnhi, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções às entidades beneficentes localizadas no Município de Piumhi, no valor R$ 36.689,20 (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), utilizando a seguinte dotação orçamentária: 2.11.2.08243-0021-2102-335043, Subvenções Sociais. Art. 2° - O valor total previsto no artigo 10 desta Lei será repassado, mediante convênio, às entidades previstas nos incisos I a vrn, obedecendo ao seguinte rateio: I - Associação de Proteção à Maternidade à Infância e a Adolescência de Piumlri - APROMIP, o valor de R$ 5.868,20 (cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos); fi - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi - APAE, o valor de R$ 8.846,70 (oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos); m - Conselho CentraI da Sociedade São Vicente de Paulo de Piumhi - CCSSVP, o valor de R$ 1.942,50 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos); IV - Sociedade Beneficente Presbiteriano do Brasil em Piurnhi ., SBPBP, o valor de R$ 9.583,00 (nove mil quinhentos e oitenta e três reais); V - Obras Sociais da Paróquia de Piumhi - OSPP, o valor de R$ 2.808,30 (dois mil oitocentos e oito reais e trinta centavos); VI - Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Unida do Bairro São Judas Tadeu - GRESMU, o valor de R$ 3.755,50 (três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos); VII - Associação Sinhana Eva - ASE, o valor de R$ 1.727,90 (um mil setecentos e vinte sete reais e noventa centavos); PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. W: 16. 781.346/(}(J()1-04 RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131 CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS VIU - Associação de Promoção Humana de Piurnhi - APHP, o valor de R$ 2.157,10 (dois mil cento e cinqüenta e sete reais e dez centavos). Parágrafo úl'rlco. As entidades a qne se referem os incisos I a VIII deverão prestar contas dos respectivos valores repassados no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do recurso. Art. 3°-Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica utilizada como fonte de recurso à anulação parcial da dotação orçamentária na: 2.//.3.08243.0022.2///.339039, Assistência Especial ao Menor. Art. 4° • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.