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norma nº 1516/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1516 / 2002
Date 2002-01-25
EmentaAltera redação da Lei Municipal nº 1.501 de 19 de outubro de 2.001 e dá outras providências.
native_id820

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N": 16.781.34610001-.D4
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371.1I31
CEP 37925.000· ~ I U M H I • MINAS GERAIS
LEI N° 1.51612.002
(ALTERA 'REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°
1.501 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1" - Os artigos ]O e 2° da Lei Municipal n"
1.501 de 19de Outubro de 2.001,passam a ter a seguinte redação:
"Art.r - Fica o Executivo Municipal autorizado a
promover a abertura de um crédito especial ao orçamento vigente no
valor de R$ 93.195,95(Noventa e três mil, cento e noventa e cinco reais e
noventa e cinco centavos), podendo' o mesmo ser ampliado até o
Exercício de 2.002, nos termos do artigo 45 da Lei Federal n° 4.320/64.
Parágrafo Único - .
r:::~L~'_-~':.~-~..:-_.~;~~~:.~::~:.~':7'-k:~;7':
"Art: '2° - ,Para' fUet)lf~ 'ao,disposto no art. 10 desta
Lei, .fica utilizact.+.c~o.reC1.1T.so&j,o~Jfflfa~da ,~ecadação específico_da
receita do Convê'i1fu"no, .1:33212.nOQl.c.flf!.Ila<!o~ entre a FUNDAÇAO
NACIONAL DE SAUDE-FUNASA e'i;'o'MUNICIPIO DE
PIUMHIIMG., no valor de 'R$- 68-MO,OO(sessentae oito mil reais),
assim como a anJlli.iç~A~::?.g,taS.õ.~§...!?2..Y.~~E_~. R$ 25.159,93(Vinte e
cinco mil, cento e cinqüenta e iIôvefêàis""lrnõventàe três centavos). "
Art. 2° - Revogam-se .as disposições em contrário,
entra esta Lei em vigor na data de sua publicação com os seus efeitos a
partir de 23 de Janeiro 2.002.

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