| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1516 / 2002 |
| Date | 2002-01-25 |
| Ementa | Altera redação da Lei Municipal nº 1.501 de 19 de outubro de 2.001 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. N": 16.781.34610001-.D4 RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371.1I31 CEP 37925.000· ~ I U M H I • MINAS GERAIS LEI N° 1.51612.002 (ALTERA 'REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.501 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1" - Os artigos ]O e 2° da Lei Municipal n" 1.501 de 19de Outubro de 2.001,passam a ter a seguinte redação: "Art.r - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a abertura de um crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 93.195,95(Noventa e três mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), podendo' o mesmo ser ampliado até o Exercício de 2.002, nos termos do artigo 45 da Lei Federal n° 4.320/64. Parágrafo Único - . r:::~L~'_-~':.~-~..:-_.~;~~~:.~::~:.~':7'-k:~;7': "Art: '2° - ,Para' fUet)lf~ 'ao,disposto no art. 10 desta Lei, .fica utilizact.+.c~o.reC1.1T.so&j,o~Jfflfa~da ,~ecadação específico_da receita do Convê'i1fu"no, .1:33212.nOQl.c.flf!.Ila<!o~ entre a FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA e'i;'o'MUNICIPIO DE PIUMHIIMG., no valor de 'R$- 68-MO,OO(sessentae oito mil reais), assim como a anJlli.iç~A~::?.g,taS.õ.~§...!?2..Y.~~E_~. R$ 25.159,93(Vinte e cinco mil, cento e cinqüenta e iIôvefêàis""lrnõventàe três centavos). " Art. 2° - Revogam-se .as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação com os seus efeitos a partir de 23 de Janeiro 2.002.