| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 2002 |
| Date | 2002-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação dos Pescadores Esportivos de Piumhi e Região" e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GE1UIS C.N.P.J. N"; 16. 781.346/0001-04 RUA PADRE ABEL, 332· FONE: (37) 3371-1131 CEP 37925.000. P I U M H I • MINAS GERAIS LEI IV' 1.54412.002 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação dos Pescadores Esportivos de Piumbi e Região" e dá outras providências. A Câmara Muoicipa1 de Piumbi aprovou e, eu Prefeito Munioipal sanciono a seguinte Lei: Art 1°· Fica reconhecida como de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ESPORTIVOS m; PIUMIll E REGIÃO -ASPEP", com sede na Rua Santo Antônio, n° 202, Centro, inscrita no CNPJ n° 04.884.827/0001-66. Art 2" - O Poder Executivo Muoicipa1 $.'fE,e.4.i!.~_\U:ll.$pe.cti.v<? diploma à "ASSOCIAÇÃO DOS ~1J~M'A:m;~;.E;'§R'QlffJMQ&PEiPIUMHr E REGIÃO -ASPEP". t",,:,j:>~;, ;i;~) \t1 o~~-iHú.: r . :: <'f";i'Jup}Ir1)~q!,;~jV r,;., ",,~ Art 3° - Esta Jl,ei·entra-<:l~vi,lid~..illt.?,áta de sua publicação, rljvogadas as disposições em contrário. \ ,'.~!" . o.l.".' '-. .•••.•• .-0.. ..' !