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norma nº 1544/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1544 / 2002
Date 2002-06-12
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da "Associação dos Pescadores Esportivos de Piumhi e Região" e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GE1UIS
C.N.P.J. N"; 16. 781.346/0001-04
RUA PADRE ABEL, 332· FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000. P I U M H I • MINAS GERAIS
LEI IV' 1.54412.002
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da
"Associação dos Pescadores Esportivos de Piumbi e Região" e dá outras
providências.
A Câmara Muoicipa1 de Piumbi aprovou e, eu Prefeito Munioipal
sanciono a seguinte Lei:
Art 1°· Fica reconhecida como de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO
DOS PESCADORES ESPORTIVOS m; PIUMIll E REGIÃO -ASPEP", com
sede na Rua Santo Antônio, n° 202, Centro, inscrita no CNPJ n° 04.884.827/0001-66.
Art 2" - O Poder Executivo Muoicipa1 $.'fE,e.4.i!.~_\U:ll.$pe.cti.v<? diploma à
"ASSOCIAÇÃO DOS ~1J~M'A:m;~;.E;'§R'QlffJMQ&PEiPIUMHr E REGIÃO
-ASPEP". t",,:,j:>~;, ;i;~) \t1 o~~-iHú.: r .
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Art 3° - Esta Jl,ei·entra-<:l~vi,lid~..illt.?,áta de sua publicação, rljvogadas as
disposições em contrário. \ ,'.~!" . o.l.".' '-. .•••.•• .-0.. ..'
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