| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1552 / 2002 |
| Date | 2002-07-12 |
| Ementa | Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GE~IS C.N.P.J. W:16. 78J.346/()()(JJ-04 RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131 CEP 37925.000 • P I U M H I • MINAS GERAIS LEIN" 1.55212.002 DlSPÚE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE PlUMHI E O SINDICATO RURAL DE PIUMHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Piurnhi aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.l°- Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Piurnhi., tendo como fmalidade a cooperação mútua entre os convenentes visando a Comemoração do Aniversário da Cidade, a ser realizada no dia 18/07/2.002, com portões franqueados ao público em geral, por ocasião da realização da xxmExposi~G-Agn~poolláHa.àê'PitnBlll;·qu!'"'~J'I:erá nas dependências do Parque de Exposlçoesl'1'oniclH%bjií!ij , ,<'cBinrà\W(hreíl.ià~ão'de.'~<lws. ; z § e -Para 'fiu~';dlf' &iP~sto:'no' cqput deste artigo fica o Executivo Municípal.antorízado.a feplis'Sm'rliÓ~9fiidicatdó'Rciafdci'Piumbi o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nPve:mil reais).';' ',n ..... . , § 2"- O valor constante no parágrafo anterior será repassado ao Sindicato Rural de.Piumhi, \em...duas 'parcelas, sendo a primeira no dia 17/07/2.002 no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e, a segunda, no dia 26/07/2.002 no valotde-R$.-tQ:O.ofJ.Oe:(dl:z,;n:íiheais)~':.:·;:,-··;;::;. ":;;::;; Art.2°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária n° 2.042-133920008-2045-339039-(promoções e Apoio as Festas Populares), prevista no orçamento em curso. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piumhi, 12 de Julho de 2.002. Otacflío Prefeit