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norma nº 1552/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1552 / 2002
Date 2002-07-12
EmentaDispõe sobre celebração de Convênio entre o Município de Piumhi e o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências.
native_id856

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GE~IS
C.N.P.J. W:16. 78J.346/()()(JJ-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 • P I U M H I • MINAS GERAIS
LEIN" 1.55212.002
DlSPÚE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
ENTRE O MUNICIPIO DE PlUMHI E O
SINDICATO RURAL DE PIUMHI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piurnhi aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.l°- Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com o Sindicato Rural de Piurnhi., tendo como fmalidade a cooperação mútua
entre os convenentes visando a Comemoração do Aniversário da Cidade, a ser realizada
no dia 18/07/2.002, com portões franqueados ao público em geral, por ocasião da
realização da xxmExposi~G-Agn~poolláHa.àê'PitnBlll;·qu!'"'~J'I:erá nas dependências
do Parque de Exposlçoesl'1'oniclH%bjií!ij
, ,<'cBinrà\W(hreíl.ià~ão'de.'~<lws.
; z § e -Para 'fiu~';dlf' &iP~sto:'no' cqput deste artigo fica o
Executivo Municípal.antorízado.a feplis'Sm'rliÓ~9fiidicatdó'Rciafdci'Piumbi o valor de R$
29.000,00 (vinte e nPve:mil reais).';' ',n ..... .
, § 2"- O valor constante no parágrafo anterior será
repassado ao Sindicato Rural de.Piumhi, \em...duas 'parcelas, sendo a primeira no dia
17/07/2.002 no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e, a segunda, no dia
26/07/2.002 no valotde-R$.-tQ:O.ofJ.Oe:(dl:z,;n:íiheais)~':.:·;:,-··;;::;. ":;;::;;
Art.2°- As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta da dotação orçamentária n° 2.042-133920008-2045-339039-(promoções
e Apoio as Festas Populares), prevista no orçamento em curso.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 12 de Julho de 2.002.
Otacflío
Prefeit

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