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norma nº 1557/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1557 / 2002
Date 2002-09-13
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente dá outras providências.
native_id861

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIl/MHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N°:' 16.781.34610001:04
RUA PADRE ABEL, 331- FONE: (37) 137I-II31
CEP 37915.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
LEI N° 1.55712.002
AUTORIZA A ABERTURA,
ADICIONAL ESPECIAL E
PROVIDtNCIAS.
DE
DÁ
CRÉDITO
OUTRAS
A Câmara Municipal de Piurnhi aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sancionoa seguintelei:
Art. 1" • Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a
abertura de um crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais), cujo produto destina-se à construção de uma Quadra de
Esportes no Municípiode Piurnhi. .
Art. 2" - Para fazer face ao disposto no art. I~desta lei,fica utilizado
como recurso o produto do Contrato de Repasse n? 014380P80/2002IMET/CAIXA,
celebrado com o Ministério do EsporteeTnrísmo, por intermédio da Caixa Econômica
Federal n.o valor de R$ 35.ooetm'..(fii$là'·;;'~'cirloolnilreais) e o valor-de R$ 7.000,00 (sete
mil reais) a título de con'lrapàrtl'd~dp\Mumo'lPIO, "utilizando-se como fonte de recursos a
anulaçãoparcial das seguintesdotàçO,e~Q~ç~entárias:
1- 2,0b2-06.'í8'i:ÕO'ó~~2014~i3.30.30,utilizando-se o valor de R$
1.000,00{ummilreais);,. .
u- 2.01.2..o8.N3.0122.2Ô16-3.3.90.36,utilizando-se o valor de R$
3.000,00 (três milreais); ......• :._ ;;.:::: .7 ....:'>'·
III-2;-(fJ:;1;:()4~trÔ3:2ÕI9-3.3.90.35, utílízando-se o valor de R$
2.000,00 (dois milreais);
IV-2.02.2-04.l26.0003-2024-3.3.90.39, utilizando-se o valor de R$
1.000,00 (ummilreais).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de' sua publicação;
revogando-seas disposições em contrário.
Piurnhi, 13de setembrode 2.002.
Otacilio G~~es Tomé
Prefeito ~~ipal

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