| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 2002 |
| Date | 2002-11-20 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº. 1500/01 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. N0: 16.781.34610001-04 RUA PADRE ABEL, 332. FONE: (37) 3371·1131 CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS LEI N° 1.56312.002 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N" 1.50012.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A camara Mumcipal de Piumhi aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O art. 5° da Lei Municipal n" 1.500 de 03 de Outubro de 2.001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5°· O terreno objeto.da.d.!lçao em pagamento ao INSSInstituto Nacional do Seguro Social paraediâeação do prédiopillironizado e instalação de sua Agência Regional em PiumhilMG; 'Pó~sUí"lD"ea de 862,88m2; localizada na rua Tabelião Ovidio Arantes, nesta cidade de'Piamhi, 11ser, desmembrada de um terreno, com área total de 2.324,50, com as seguintes divisas e confrontações: "Frente: 20,00metros confrontando com a Rua Tabelião ovidiô Ãfãriies;Fuildos:>1'9,79 metros confrontando com Adeberto José de Melo e Q!!.tr9.g;_~~!!., Dl•.elto:'42,11 ptetros confrontando com Espólio de José Bento Ferreira e Lado Esque •.do: 45,30 metros confrontando com a área remanescente; conforme PrOje,tO-!lMe!!'\>.na!:l?Jt~v.2t:;,;.T;::;,:_~) Art. 2". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumbi, 20 de novembro de 2.002 . •lL l~' y(1- ~~C ~ çalv:tomé P •.efeito unicipal