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norma nº 1563/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1563 / 2002
Date 2002-11-20
EmentaAltera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº. 1500/01 e dá outras providências.
native_id867

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N0: 16.781.34610001-04
RUA PADRE ABEL, 332. FONE: (37) 3371·1131
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
LEI N° 1.56312.002
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI
MUNICIPAL N" 1.50012.001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A camara Mumcipal de Piumhi aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O art. 5° da Lei Municipal n" 1.500 de 03 de
Outubro de 2.001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5°· O terreno objeto.da.d.!lçao em pagamento ao INSS￾Instituto Nacional do Seguro Social paraediâeação do prédiopillironizado e instalação de
sua Agência Regional em PiumhilMG; 'Pó~sUí"lD"ea de 862,88m2; localizada na rua
Tabelião Ovidio Arantes, nesta cidade de'Piamhi, 11ser, desmembrada de um terreno, com
área total de 2.324,50, com as seguintes divisas e confrontações: "Frente: 20,00metros
confrontando com a Rua Tabelião ovidiô Ãfãriies;Fuildos:>1'9,79 metros confrontando
com Adeberto José de Melo e Q!!.tr9.g;_~~!!., Dl•.elto:'42,11 ptetros confrontando com
Espólio de José Bento Ferreira e Lado Esque •.do: 45,30 metros confrontando com a área
remanescente; conforme PrOje,tO-!lMe!!'\>.na!:l?Jt~v.2t:;,;.T;::;,:_~)
Art. 2". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piumbi, 20 de novembro de 2.002 .
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P •.efeito unicipal

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