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norma nº 2229/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2229 / 2016
Date 2016-04-27
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.941/2010, em razão da nova denominação social promovida pela “Associação Folia de Santos Reis do Oriente a Belém" e dá outras providências.
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t PREFEITURA MUNICIPAL DE Pll M lií
£ Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 i Fax: (37) 3371-
37925-000 - PIUMHI - MIMAS GERAIS
LEI M° 2.229/2016
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°
1.941/2010, em razão da nova denominação social
promovida pela “Associação Folia de Santos Reis do
Oriente à Belém, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Piumhi-MG, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o- Ficam alterados os artigos I o e 2o da Lei Municipal n°. 
1.941/2010, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1o. Fica reconhecida como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DOS REIS MAGOS DE
BELÉM DE PIUMHI/MG - ADERMAB, com sede na rua
Modesto Caldeiras, n° 674, centro, inscrita no CNPJ sob o
n°. 11.001649/000'’-43.
Art. 2o. C Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo
ato de reconhecimento à Associação dos Devotos dos Reis
Magos de Belém de Piumhi-MG,
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, em especial os arts 1o e 2o da Lei 
Municipal n° 1941/2010.
DECLARO, para os devidos fins de direito,
que foi publicado este, no quadro de avisos
ds Câmara Municipal. Cumprindo assim o
que determina a Lei Orgânica Municipal no
seu Artigo 72.
Data Ú l I 0'1 I -20)& .
____________ __________________________
Certificamos para fins de cumprimento aJ"] 
disposto no artigo 72 Lei . Orgânica \
Municipal que publiquei a(o) -1 £ j1------_— :
E â M lU Q IL ^ . . no quadro de aviso ’
/
do Município.
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