| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2229 / 2016 |
| Date | 2016-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.941/2010, em razão da nova denominação social promovida pela “Associação Folia de Santos Reis do Oriente a Belém" e dá outras providências. |
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t PREFEITURA MUNICIPAL DE Pll M lií £ Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 i Fax: (37) 3371- 37925-000 - PIUMHI - MIMAS GERAIS LEI M° 2.229/2016 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.941/2010, em razão da nova denominação social promovida pela “Associação Folia de Santos Reis do Oriente à Belém, e dá outras providências”. O Povo do Município de Piumhi-MG, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Ficam alterados os artigos I o e 2o da Lei Municipal n°. 1.941/2010, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1o. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DOS REIS MAGOS DE BELÉM DE PIUMHI/MG - ADERMAB, com sede na rua Modesto Caldeiras, n° 674, centro, inscrita no CNPJ sob o n°. 11.001649/000'’-43. Art. 2o. C Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo ato de reconhecimento à Associação dos Devotos dos Reis Magos de Belém de Piumhi-MG, Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os arts 1o e 2o da Lei Municipal n° 1941/2010. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos ds Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data Ú l I 0'1 I -20)& . ____________ __________________________ Certificamos para fins de cumprimento aJ"] disposto no artigo 72 Lei . Orgânica \ Municipal que publiquei a(o) -1 £ j1------_— : E â M lU Q IL ^ . . no quadro de aviso ’ / do Município. l- iu m h U ^ LÉL