| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 2002 |
| Date | 2002-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Subvenções no Exercício Financeiro de 2.003 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N"~16.781.346/0001-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P 1 U M H I - MINAS GERAIS
Lei n" 1.567/2.002
Dispfiesobre a Coneessio de Subvenções no Exercício
Financeiro de 2.003 e dáoutrasprovidêneias.
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Executivo MunicipalàutoriZádo a
conceder no Exercício Financeiro de 2.003, as seguintes subvenções:
l-Com reeunos do Tesouro Municipal:
a - Corporação Musical Lira São José, na importância de R$5.400,OO
(cinco mil e quatrocentos reais); .'
b ~.Associação dos Estudantes Universitários de Piurnhi, na importância de
R$140.000,OO(cento e quarenta mil reais).
fi - Com· recUl'SOSdo Fundo Municipal de Saúde:
a - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piumhi, na importância de
JU9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
UI-Com recursos do Fondo Municipal da Criança e do Adolescente:
a - Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de
Píumhí, na importância de R$26.280,00 (vinte seis mil, duzentos e oitenta
reais);
b - Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, na importância
de R$7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais);
e - Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil, na importância de
R$14.100,OO(catorze mil e cem reais);
d - Obras Sociais da Paróquia de Piumhi, na importância de R$2.520,OO
(dois mil, quinhentos e vinte reais);
e - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Píumhi, na
importância de R$21.000,00 (vinte e um mil reais);
f - Grêmio Recreativo da Escola de Samba Mocidade Unida do Bairro São
Judas Tadeu, na importância de R$8.702,00 (oito mil, setecentos e dois
reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
c.N.P.J. N0: 16. 781.3461OOOHJ4
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) J371-II31
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
IV - Com recursos do Fundo Múniclpal de Assistência Social, incluindo
os recursos repassados pela Secretaria Nacional de Assistência Social:
a - Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e àAdolescência dé
. Piurnhi, na importância de R$25.920,OO (vinte cinco mil, novecentos e
vinte reais);
b - Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil, na importância de
R$12.372,OO(doze mil, trezentos e setenta dois reais);
c - Obras Sociais da Paróquia de Piurnhi, na importância de R$5.760,OO
(cinco mil e setecentos reais);
d - Associação dos 'Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi, na
importância de R$37.788,OO (trinta e sete mil, setecentos e oitenta oito
reais);
e - Sociedade São Vicente de Paulo, na importância de R$22.704,OO (vinte
dois mil, setecentos e quatro reais);
f - Grêmio. Recreativo Escola de Samba Mocidade Unida do Bairro São
Judas Tadeu, na importância de R$3.480,OO (três mil, quatrocentos e
oitenta reais).
Art. 2° - A aplicação dos recursos ora concedidos, serão
estabelecidos nos respectivos convênios a serem formalizados, assim como
a forma de prestaçãode:cont;ls',,~c~~.~j{jjjipêWda. do recebimento
da subvenção, a enti~~sitü~ d.Ç~plênciacom\o Município.
,.;.,:':I(;;;~U·:"r '," '.1"' ' A;rt.:~~~A~l,i~sP'~S~~9.2~I1tesdª.execl.1çãodesta Lei,
correrão por conta de 'dotações consignadas n<5:;()rç~entoido Município
para o exercício fin$ceiro.de,.2003.. ...).··_.-·, ".,. :
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Art;'1°;.RevógllctàS·.as 'ãispõ'síÇões'em contrário, entra
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 30 de dezembro de 2.002