| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 2002 |
| Date | 2002-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Preservação Ambiental do Alto São Francisco e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. NO: 16.781.~461()()()1-fH ' RUA PADRE ABEL, 332· FO!'lE: (37) 3371·1131 CEP 37925.000 • P I U M H I • MINAS GERAIS LEI N° l.56912. 002 (Dispõe sobre o reconhecimento de' Utilidade Pública da Associação de Preservação Ambiental do Alto São Francisco e dá outras providências). A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e, eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art lO. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO ALTO SÃo FRANCISCO, com sede na Rua Getúlio Vargas, n 1.221, inscrita no CNPJ n" 04.922.052/0001-76. Art 2° • O Poder Executivo Municipal expedirá O respectivo diploma à ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO 'AMBIENTAL DO ALTO SÃo FRANCISCO. Art 3 D • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Muni."JL'Pa.. Pium.hi,3, fi de d.e,.~.ee~m'.de 2.002 '~,~";"~j'.~,."".o-o--' in (lo, vq, J'omé, ;; ~jejfo :._ :: \ .- ..