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norma nº 1569/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1569 / 2002
Date 2002-12-30
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Preservação Ambiental do Alto São Francisco e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. NO: 16.781.~461()()()1-fH '
RUA PADRE ABEL, 332· FO!'lE: (37) 3371·1131
CEP 37925.000 • P I U M H I • MINAS GERAIS
LEI N° l.56912. 002
(Dispõe sobre o reconhecimento de' Utilidade Pública da
Associação de Preservação Ambiental do Alto São Francisco e dá outras
providências).
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e, eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art lO. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO ALTO SÃo
FRANCISCO, com sede na Rua Getúlio Vargas, n 1.221, inscrita no CNPJ n"
04.922.052/0001-76.
Art 2° • O Poder Executivo Municipal expedirá O respectivo
diploma à ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO 'AMBIENTAL DO ALTO SÃo
FRANCISCO.
Art 3
D
• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Muni."JL'Pa.. Pium.hi,3, fi de d.e,.~.ee~m'.de 2.002
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in (lo, vq, J'omé,
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