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norma nº 1479/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1479 / 2001
Date 2001-04-30
EmentaDispõe sobre a Concessão de Subvenção no Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
native_id880

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P EFEITURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N°:· 16. 781.34610001-04
LEI N° 1.479/2.001
(Dispõe sobre a Concessão de
Exercício Financeiro de 2.001
providências).
Subvenções io
e dá outris
A Câmara Municipal de Piu.mhi aprovou e eu, Prefeito Municipa
sanciono a seguinteLei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
Exercício Financeiro, com recursos do erário municipal, as seguintessubvenções:
I-Associacão de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi￾APAE,na importância de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro milreais);
li-Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil-SBPB, na
importância de R$ 11.616,00 (Onze mil, seiscentos e dezesseisreais);
UI-Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a
Adolescência de Piumhi-APROl\fiP, na importância de R$ 24.00,00 (Vinte e quatro mil
reais);
IV - Conselho Central de Piumhi da Sociedade São Vicente de
Paulo-SSVP, na importância de R$ 8.160,00 (Oito mil, cento e sessenta reais).
Parágrafo Único - A destinação dos recursos ora concedidos,serão
definidos nos respectivos convênios a serem formalizados, assim como a forma de
prestação de contas, ficando desde já impedida do recebimento da subvenção, a entidade
inadimplente com o Município.
Art. 2° - Fica também autorizado o Executivo MUnicipal a
promover a abertura de um crédito adicional especialao orçamento vigente no valor de R$
67.776,00(sessenta e sete ~Js;la:llUli~~yj~ii~); podendo para tanto utilizar
como recursos 1P,\~ 119 fItltà~~ 8fÇaml:l'ltárias'do Fundo Municipal dos
Direi
" da C . 'J·.in A.L-.L._" .~•.• '"U oV'lfuõ
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-i"NÇ~~bdQpr~.-diliP't>SiÇões· em contrário, entrará esta Lei
~p~blicação. \
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Prefeitura Municip de Pi~":.39-de.:-.AlJtit.~. 2.001
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Otacíl~n' ~~ e￾Prefeito nicipal

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