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norma nº 1496/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1496 / 2001
Date 2001-09-20
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá outras providências.
native_id896

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N0: 16.781.346/0001-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I- MINAS GERAIS
Lei n° 1.496/2.001
(DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
A Câmara Municipal de Piumhi-MG, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1" - Fica reconhecido como Utilidade Pública a
Associação dos Moradores do Bairro Jardim América, com sede provisória à
Rua São Vicente de Minas n° 28, Bairro Jardim América, inscrita no CNP J n°
02.381.595/0001-06.
Art 2° - O Poder Executiva Municipal expedirá o respectivo
diploma àAssociação dos Moradores do Bairro Jardim América.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piumhi 20 de Setembro de 2.001

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