| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2001 |
| Date | 2001-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. N0: 16.781.346/0001-04 RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131 CEP 37925.000 - P I U M H I- MINAS GERAIS Lei n° 1.496/2.001 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). A Câmara Municipal de Piumhi-MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1" - Fica reconhecido como Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim América, com sede provisória à Rua São Vicente de Minas n° 28, Bairro Jardim América, inscrita no CNP J n° 02.381.595/0001-06. Art 2° - O Poder Executiva Municipal expedirá o respectivo diploma àAssociação dos Moradores do Bairro Jardim América. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi 20 de Setembro de 2.001