| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 2001 |
| Date | 2001-10-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 901 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N°: 16.781.34610001-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
LEIN°1.50V2001
(AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS).
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a
abertura de um crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor. de
R$68.000,OO(sessenta e oito mil reais).
Parágrafo Único - Oproduto do crédito autorizodo no caput do
artigo, será aplicado na modernização do. S~tema..dthA.1ra~'{eJ3rrt'~iitQ\deAgua desta
cidade. ;;i\;l i;t'i>4 _.,'i, , .• "
. ..' ~:h";Bf.'\}\:h6 Oi" ~': , ...
Art 2° - Para faz~!".fqr:e.\ffaltJt!Jp'TJstb·no art.. 1" desta lei, fica
utilizado como recursos a.excesso-da árrf,cwJ{lçãO f2JlG.Çlfico.da recr;ita do Convênio
n° 1.33212.000, ftrmado.sntre a'FIJNDA'ÇÃO NÁCIOMU DE SAUDE-FUNASA e
o MUNICIPIO DE PIUMHI/MG.. L__-
-"." _ .•.-
Art :3° - Revogam-~~9§-4!!f!?sfdies:$lit-:roYiirário,êntraesta Lei
em vigor na data de sua ]l1Tátitf(Jçáó7--"- .••.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 19 de Outubro de 2.001.
OtaVuUJ.~';ç~ ~Jt~.Aé~~Ç s Tomé
PrefeitoMu ipal