| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 2001 |
| Date | 2001-10-19 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 902 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N": 16. 781.34610001-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I U M H I - MINAS GERAIS
LEI N" 1.502/2001
(AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDilNCIAS).
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. r-Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a
abertura de um crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de
R$38.831,04 (trinta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e quatro centavos).
Parágrafo Único - O produto do crédito autorizado no caput do
artigo, será aplicado na iluminação do EstádloMunictpal "Amâncio Cassini Neto".
Art 2" - Para fazer face'ad:dfspost~ ~o art. eçi.~sta lei, fica
utilizado como recursos o excesso da arreca~~q;fY.Ú:eita-doConvênio
n° 245/99, firmado entre, blNSTITUTO NACIONAL Dif,!)/.f$ENVOL'fIMENTO
DO DESPORTO - IND~P, Autarq,lfiq,.Ft:.derolkcztllrâa ao Ministério 'do Esporte
e Turismo - MET, e o Ml.fNICIP[{j DE PWMHl/MG. _ .. __ ,.:;:- ~,::':::J
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Art 3.l.~i~;;ft~m-;;~;;;~;osições em contrário, entra esta Lei
em vigor na data de sua publicação,