br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 1504/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1504 / 2001
Date 2001-11-21
EmentaDispõe sobre abertura de nova dotação orçamentária e cancelamento parcial de outra dotação no orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG - SAAE, autoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
native_id904

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

_ ~~~~~~,~~, MUN~5~~::JJ:[~~~!'
C.N.P.J. N°: 16. 781.3461()()()1-04. CEP 37925.000. P I U M H I· MINAS GERAIS
LEI, N° 1.50412.001
(DISP(JE SOBRE ABERTURA DE, NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
CANCELAMENTO PARCIAL DE OUTRA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PlUMHI￾MG-SAAE. AUTORIZA REPASSE' DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ
OUTRAS PROVID'ÊNCIAS).
A C/1mara Municipal de Piumhi aprovou e eu.
Prefeito Municipal, sanciono a seguime Lel:
Art.Is-Ftca o Executivo Municipal autorizado a
promover a abertura de crédito adicional especial no valor de RS 26.000.00 (vinte e
seis mil reais). no seguinte elemento de despesa do Orçamentodo ServiçoAutônomo
de Água e Esgoto de PiUmhi-MG(SAAE).
13000000.00-SAúDE E SANEAMENTO
13070000.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
13070212.0-ADMINISTRAÇÃO
4300.00- Transferências de Capital
4310.00- Transferências Intragovernamen: __
4312.00- Contriõutçõespara Despesa de CapitaL.. RS 26.000.00
j~ ..~.~ '.... .'_.~ .'''~'..~'-.:.
:.OJitiêl-dlPlüafdzérjp;é' oJ '$.#tJle~éíll
artigo anterior e de conJ~iritCtâae9:oií1btfi'c(~hI!r'W'§)· '~d::'i
4320 de 17Março de 1.96 •.jico41fIuladoj;àfcUilir'tartJ'/Js"I$lJifé·di
13000000.00-SAÚDEE 'NTO,<>':";.
13760000.00-SANEAM 'O
13764470.00-ABASTEC ENTlUJUGIJA __ \._....••.... !!iriU"! i
13764471.03- Construçll UnidadeCaptação; Elevação. Tratamento e R~eTV. de
Água 1.:;', :::::-::-=:-:e:.-==.;;::::::;;::-"';;;:;':::-;;;-;:::;:::::;:::::;;::::;:;::'::":.:,
411 0.00.00- Obras e InstalaçiJes ;...................•.........•........RS26.000.O O
Art3°-Fica autorizado ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto. repassar para a Prefeitura Municipal de Piumhi, recursos até o valor da
referida dotação orçamentária e conforme apuração de custos das obras pela
Prefeitura emface do Convênio n" 1332/00, celebrado entre a FundaçãoNacional de
Saúde e a Prefeitura Municipal de Piumhi-MGi, visando a execução de Sistema de
Abastecimento de Água.
Art. 4°- Os recursos referidos no artigo 3~farão parte
da contrapartida e possfveis de acréscimos para a concretizaçãofinal das obras e
serão creditados na conta específicapara o referido Convênio n" 7/.269, Banco do
Brasil, Agência 0968-Piumhi.
An5°-Revogadas as disposições em contrário, entrará
esta Lei em vigor na data de suapublicação.

open original →