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norma nº 1515/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1515 / 2001
Date 2001-12-28
EmentaDispõe sobre a concessão de subvenções no Exercício Financeiro de 2.002 e dá outras providências.
native_id915

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N°: 16.781.3461000J-p4
RUA PADRE ABEL. 332 - FONE: (37) 3371-1131
CEP 37925.000 - P I UM H ]. MINAS GERAIS
LEI n" 1.51512.001
(Dispõe sobre a concessão de subvenções no Exercício Financeiro
de 2.002 e dá outras provídências),
A Câmara Municipal de Piumhi, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1"- Fica o Executivo Municipal autorizado a
conceder no Exercício Financeiro de 2.002, com recursos do erário
municipal as seguintes subvenções:
J
I-Associação de. Pais e' Amigos dos Excepcionais de Piumhi￾APAE-, na importância de R$8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais); 'I'
H-Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Plumhi, na importância
de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); "O o::>
HI- Corporação Musical Lira São José , na importância de R$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); ~00. o co
IV-Associação de Proteção à Maternidade, à Inrancia e à
Adolescência de Piumhi - APROMJP- na importância de R$ 8.400,00
(Oito mil e quatrocentos reais); ';" <O. ~ cc,
v- Conselho Central da Sociedade São.' Vicente de Paulo de
Piumhi- SSVP-, na importância de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos
reais); C"
VI- Sociedade São Vicente de Paulo- SSVP-, na importância de
R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais);
VI -Soeieâade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi -
SBPB-, na importância de R$8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais);
a) Para fazer face à despesa do inciso VII, fica reduzida a rubrica
orçamentária n" 2.12.2.15.451.0501.1027.4490-51.01.
Parágrafo Único- A destinação dos recursos ora concedidos, serão
definidos nos respectivos convênios a serem formalizados, assim como a
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PlUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS RUA PADRE ABEL, 332 - FONE, (]7) ]J7I-tIlI
C.N.PJ N"; 16. 781.3461000/·p4 CEP 37925.000 - P I U M RI- MINAS GERAIS
forma de prestação de .contas, ficando desde de já impedida do
recebimento da subvenção, a entidade inadimplente com o Município.
,
Art. 2"- Fica também autorizado o Executivo Municipal a
efetuar os repasses a entidades beneficiadas com recursos financeiros
concedidos pelo Ministério da Previdência Social por meio do Fundo
Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único: A prestação de contas dos recursos citados
no caput do artigo, será efetuada diretamente e na forma determinada
pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
Art. 3" - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Municiuío
para o Exercício Financeiro de 2.002.
Art. 4"- Revogadas. as disposições em contrário, entra esta
Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 28 de Dezembro de 2.001.
Otacl1io
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