| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de subvenções no Exercício Financeiro de 2.002 e dá outras providências. |
| native_id | 915 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. N°: 16.781.3461000J-p4 RUA PADRE ABEL. 332 - FONE: (37) 3371-1131 CEP 37925.000 - P I UM H ]. MINAS GERAIS LEI n" 1.51512.001 (Dispõe sobre a concessão de subvenções no Exercício Financeiro de 2.002 e dá outras provídências), A Câmara Municipal de Piumhi, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1"- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no Exercício Financeiro de 2.002, com recursos do erário municipal as seguintes subvenções: J I-Associação de. Pais e' Amigos dos Excepcionais de PiumhiAPAE-, na importância de R$8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais); 'I' H-Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Plumhi, na importância de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); "O o::> HI- Corporação Musical Lira São José , na importância de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); ~00. o co IV-Associação de Proteção à Maternidade, à Inrancia e à Adolescência de Piumhi - APROMJP- na importância de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais); ';" <O. ~ cc, v- Conselho Central da Sociedade São.' Vicente de Paulo de Piumhi- SSVP-, na importância de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); C" VI- Sociedade São Vicente de Paulo- SSVP-, na importância de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); VI -Soeieâade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi - SBPB-, na importância de R$8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais); a) Para fazer face à despesa do inciso VII, fica reduzida a rubrica orçamentária n" 2.12.2.15.451.0501.1027.4490-51.01. Parágrafo Único- A destinação dos recursos ora concedidos, serão definidos nos respectivos convênios a serem formalizados, assim como a • PREFEITURA MUNICIPAL DE PlUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS RUA PADRE ABEL, 332 - FONE, (]7) ]J7I-tIlI C.N.PJ N"; 16. 781.3461000/·p4 CEP 37925.000 - P I U M RI- MINAS GERAIS forma de prestação de .contas, ficando desde de já impedida do recebimento da subvenção, a entidade inadimplente com o Município. , Art. 2"- Fica também autorizado o Executivo Municipal a efetuar os repasses a entidades beneficiadas com recursos financeiros concedidos pelo Ministério da Previdência Social por meio do Fundo Municipal de Assistência Social. Parágrafo Único: A prestação de contas dos recursos citados no caput do artigo, será efetuada diretamente e na forma determinada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Art. 3" - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Municiuío para o Exercício Financeiro de 2.002. Art. 4"- Revogadas. as disposições em contrário, entra esta Lei na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 28 de Dezembro de 2.001. Otacl1io ,_._.......J:!!!!ito_ ------.~ .."'. ~;."'~: oln~H:''tqHf\),>:.:b'i· G16t.~~~(1"~~;.r;;~·! iL~;;,'; ~<.} ;.~..; Í;:~:, "':r; üpil1f-; 01.