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norma nº 1447/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1447 / 2000
Date 2000-12-14
EmentaEstima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Piumhi para o exercício financeiro de 2.001.
native_id951

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N": 16.781.3461000/·04
RUA PADRE ABEL, 332· FONE: (37) 371·1131
CEP 37925.000 . P] U M H] • MINAS GERAIS
LEI N° 1.447/2000
(Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de p~nn
para o exercício financeiro de 2.001)
A Câmara Municipal de Píumhi aprovou, e eu,· Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Orçamento Fiscal do Município de P~ para o
exercício financeiro de 2.001, abrangendo a Administração Direta, seus Fundos e sua Autarqnia,
estima a RECEITA e fixa a DESPESA em RS13.1l5.335,OO(freze milhões. cento e quinze
mil. trezentos e trinta e cínco reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2° " A RECEITA será realizada medianie a arrecadação dos
tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes. e de capital, na forma da legislação em vigor e
das especificações constante. do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento:
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Subtotal
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Receita. Correntes
RS R$
1.876.600,00
6.800,00
1.100,00
7.464.664,00
1.466.171,00
10.815.335,00
2.300.000,00 2.300.000,00
Total da Receita 13.115.335,00
Art. 3° - A DESPESA da Administração Direta será realizada segundo
a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta Lei,
e o Servi mo omo de Água e Esgoto desdobrado em seu respectivo orçamento a 8Cf aprovado
por do ecutivo, como segue:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. N": 16.78J.346/0001-04
RUA PADItE ABEL, 332· FONE: (37) 371-1131
CEP 37925.000 . P [U M H I - MINAS GERAIS
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
OI-LEGISLATIVA
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04-AGRICULTURA .
05 • COMUNICAÇÕES
06· DEFESA NACIONAL E SEG.PÚBUCA
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
10· HABITAÇÃO E URBANISMO
II • IND. COMÉRCIO E SERVIÇOS
13 - SAúDE E SANEAMENTO
15· ASSlSUNCIA E PREVIDÊNCIA
16 - TRANSPORTE
Subtotal
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Serviço Autônomo de Água e EsgotO •
13 • SAúDE E SANEAMENTO
Total
477.920,00
1.360.422,00
145.960,00
17.300,00
23.000,00
3.251.015,00
1.271.600,00
50.100,00
1.897.846,00
1.068. 172,00
1.252.000,00
10.815.335,00
2.300.000,00
13.II5.335,00
2 - POR CATEGORIAS ECON MICAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Subtotal
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Subto I
To
R$ R$
9.760.606,00
1.054.729,00
10.815.335.00
1.495.000,00
805.000,00
2.300.000,00
13.115.335,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.N.P.J. 1'1": 16. 781.3461lJOOJ-04
RUA PADRE ABEL, 332 - FONE:-(31) 371-11.'\1
CEP 37925.000· P I UM H] - MINAS GERAIS
3 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTR. DIRETA
OI • cÂMARA MUNICIPAL
01.11 - Corpo Legislativo
01.12· Secretaria da Câmara
325.000,00
152.920,00
02 - GABlNETE DO E...XECUfIVO
02.21 - Gabinete do Prefeito
02. 22 - Procuradoria Geral
02.23 - Assessorias Especiais
277.655,00
70.400,00
78·600,00
03 - DEPART. MUNIC. DE ADMINIS1RAÇÃO
03.21 - Divisão de Administração
03.22 - Divisão de Pessoal
03.23 - Divisão de Material e Patrimônio
03.24 - Divisão de Transportes
03.25 - Divisão de Serviços Gerais .
89.660,00
627.739,00
31.500,00
942.600,00
349.000,00
04 - DEPARTAMENTO MUNIC. DÊ COMPRAS
04.21 - Divisão de Compras 36.400,00
05 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE FAZENDA
05.21 _ Divisão de Tesouraria 198.467,00
06. - DEPART. MUNIC. DE CONTABILIDADE
06.21 - Divisão de Contabilidade 65.100,00
07 - DEP ART.MUNIC.TRIB.F1SCAUZAÇÃO
07.21 - Divisão de Receitas 144.400,00
08· DEP ART.MUNIC. DE EDUCAÇÃO
08.21 - Divisão do Ensino Fundamental
08.22 - Divisão do Ensino Infantil e Outros
08.23 - Divisão de Cultura
Os. 24 - Divisão de Apoio Educacional
2. 605. 889,00
308.880,00
65.900,00
164.446,00
09· DEPART.MUNIC.ESPORTES E LAZER
09.21 - Divisão de Esportes e Lazer
09.22 - Divisão de Turismo
70.900,00
46.000,00
10 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 21 - Fundo Municipal de Saúde 1.802.846,00
EgfADODEMmNASGERAffi
C.N.P.J. N": J6.781.34MJOOJ-04
11 • DEPART. MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.21- Fundo Municipal de Assistência Social
11.22 - Fundo Munic.Crlança e do Adolescente
11.23 - Divisão de Assistência Social .
381.414,00
73.419,00
83.300,00
12 - DEPARTAMENTO MUNICll'AL DE
OBRAS
12.21 - Divisão de Obras
12.22 - Divisão de Serviços Urbanos
Subtotal
ADMINISTRAÇÃO INDffiETA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Total
669.5()(),00
1.153.400,00
10.815.335,00
2.300.000,00
13.115.335,00

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