| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 2000 |
| Date | 2000-12-14 |
| Ementa | Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Piumhi para o exercício financeiro de 2.001. |
| native_id | 951 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. N": 16.781.3461000/·04 RUA PADRE ABEL, 332· FONE: (37) 371·1131 CEP 37925.000 . P] U M H] • MINAS GERAIS LEI N° 1.447/2000 (Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de p~nn para o exercício financeiro de 2.001) A Câmara Municipal de Píumhi aprovou, e eu,· Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O Orçamento Fiscal do Município de P~ para o exercício financeiro de 2.001, abrangendo a Administração Direta, seus Fundos e sua Autarqnia, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em RS13.1l5.335,OO(freze milhões. cento e quinze mil. trezentos e trinta e cínco reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Art. 2° " A RECEITA será realizada medianie a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes. e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constante. do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento: 1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita Patrimonial Receita Industrial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Subtotal 2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Serviço Autônomo de Água e Esgoto Receita. Correntes RS R$ 1.876.600,00 6.800,00 1.100,00 7.464.664,00 1.466.171,00 10.815.335,00 2.300.000,00 2.300.000,00 Total da Receita 13.115.335,00 Art. 3° - A DESPESA da Administração Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta Lei, e o Servi mo omo de Água e Esgoto desdobrado em seu respectivo orçamento a 8Cf aprovado por do ecutivo, como segue: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. N": 16.78J.346/0001-04 RUA PADItE ABEL, 332· FONE: (37) 371-1131 CEP 37925.000 . P [U M H I - MINAS GERAIS 1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO DIRETA OI-LEGISLATIVA 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04-AGRICULTURA . 05 • COMUNICAÇÕES 06· DEFESA NACIONAL E SEG.PÚBUCA 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 10· HABITAÇÃO E URBANISMO II • IND. COMÉRCIO E SERVIÇOS 13 - SAúDE E SANEAMENTO 15· ASSlSUNCIA E PREVIDÊNCIA 16 - TRANSPORTE Subtotal ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Serviço Autônomo de Água e EsgotO • 13 • SAúDE E SANEAMENTO Total 477.920,00 1.360.422,00 145.960,00 17.300,00 23.000,00 3.251.015,00 1.271.600,00 50.100,00 1.897.846,00 1.068. 172,00 1.252.000,00 10.815.335,00 2.300.000,00 13.II5.335,00 2 - POR CATEGORIAS ECON MICAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA Despesas Correntes Despesas de Capital Subtotal ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Despesas Correntes Despesas de Capital Subto I To R$ R$ 9.760.606,00 1.054.729,00 10.815.335.00 1.495.000,00 805.000,00 2.300.000,00 13.115.335,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.N.P.J. 1'1": 16. 781.3461lJOOJ-04 RUA PADRE ABEL, 332 - FONE:-(31) 371-11.'\1 CEP 37925.000· P I UM H] - MINAS GERAIS 3 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTR. DIRETA OI • cÂMARA MUNICIPAL 01.11 - Corpo Legislativo 01.12· Secretaria da Câmara 325.000,00 152.920,00 02 - GABlNETE DO E...XECUfIVO 02.21 - Gabinete do Prefeito 02. 22 - Procuradoria Geral 02.23 - Assessorias Especiais 277.655,00 70.400,00 78·600,00 03 - DEPART. MUNIC. DE ADMINIS1RAÇÃO 03.21 - Divisão de Administração 03.22 - Divisão de Pessoal 03.23 - Divisão de Material e Patrimônio 03.24 - Divisão de Transportes 03.25 - Divisão de Serviços Gerais . 89.660,00 627.739,00 31.500,00 942.600,00 349.000,00 04 - DEPARTAMENTO MUNIC. DÊ COMPRAS 04.21 - Divisão de Compras 36.400,00 05 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE FAZENDA 05.21 _ Divisão de Tesouraria 198.467,00 06. - DEPART. MUNIC. DE CONTABILIDADE 06.21 - Divisão de Contabilidade 65.100,00 07 - DEP ART.MUNIC.TRIB.F1SCAUZAÇÃO 07.21 - Divisão de Receitas 144.400,00 08· DEP ART.MUNIC. DE EDUCAÇÃO 08.21 - Divisão do Ensino Fundamental 08.22 - Divisão do Ensino Infantil e Outros 08.23 - Divisão de Cultura Os. 24 - Divisão de Apoio Educacional 2. 605. 889,00 308.880,00 65.900,00 164.446,00 09· DEPART.MUNIC.ESPORTES E LAZER 09.21 - Divisão de Esportes e Lazer 09.22 - Divisão de Turismo 70.900,00 46.000,00 10 -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 21 - Fundo Municipal de Saúde 1.802.846,00 EgfADODEMmNASGERAffi C.N.P.J. N": J6.781.34MJOOJ-04 11 • DEPART. MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.21- Fundo Municipal de Assistência Social 11.22 - Fundo Munic.Crlança e do Adolescente 11.23 - Divisão de Assistência Social . 381.414,00 73.419,00 83.300,00 12 - DEPARTAMENTO MUNICll'AL DE OBRAS 12.21 - Divisão de Obras 12.22 - Divisão de Serviços Urbanos Subtotal ADMINISTRAÇÃO INDffiETA Serviço Autônomo de Água e Esgoto Total 669.5()(),00 1.153.400,00 10.815.335,00 2.300.000,00 13.115.335,00