| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1379 / 1999 |
| Date | 1999-06-09 |
| Ementa | Autoriza a concessão de Subvenções a Entidades e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS CGC (MF) 16.781.346/0001-04 Lei n" 1.379199 (Autoriza a concessão de Subvenções a Entidades e dá outras providências), A Câmara Municipal de Piurnhi, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1" - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício em curso, subvenções com recursos repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Socialàs Entidades abaixo mencionadas: 1- Associação de Proteção à 'Maternidade, Infância e Adolescência de Piurnhi-MG., no valor de R$ 24.508,80 (Vinte e quatro mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos); /I- Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo de Piurnhi-MG., no valor de R$ 52.004,40 (Cinquenta e dois mil, quatro reais e quarenta centavos); . I/I- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piurnhi-MG., no valor de R$ 81.916,80 (Oitenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Parágrafo Único - As prestações de contas das subvenções mencionadas no caput deste artigo.iobedecerão às normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Art. 2" - Para atender ao disposto no artigo 1° desta lei, assim como atender despesas com manutenção das creches municipais, fica o Executivo Municipal autorizado a promover as aberturas dos créditos adicionais especiais necessários no valor de R$ 229.914,00 (Duzentos e vinte e nove mil, novecentos e quatorze reais). Art. 3D - Como recursos as aberturas dos créditos adicionais especiais menci ados no artigo 2°, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações pert c nte o çamento vigente: Rua Padre Abel, 331- Telefone: (037) 371~1l31 Cep: 37925-000 - PIUMH1 - Minas Gerais • "~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS CGC (MF) 16.781.346/0001-ll4 1- 10.21-1375428-1.008-4111_ R$20.000,00 Il- 11.21-1581316-2.071-3132~"__ ~_-_-_-~_R$ 8.000,00 ID- 11.21.1581427-2.073-3132_" R$ 5.000,00 IV- 12.21-0416097-1.013-4114 R$ 5.000,00 V- 12.21-0846228-1.015-4111' R$ 12.000,00 VI- 12.21-1058575-1.019-4111 R$ 20.000,00 VIl- 12.21-1058575-1.018-411l' R$ 30.000,00 VID- 12.21-1060327-1.018-4111_" R$ 15.000,00 IX- 12.21-1060328-1.023-4111 R$ 5.000,00 X- 12.21-1581483-1.030-4111 R$ 15.000.00 XI- 12"21-1581483-1.030-4111_~ R$15.000,00 XII- 06.21-0308032-2.031-3132 R$15.000,00 Xli- 03.21-15824492-2.018-3113 R$ 64.914,00 e Junho de 1.999. Rua Padre Abel, 331· Telefone: (037) 371-1131 Cep: 3791>000 - PIUMm - Mlnas Gerais