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norma nº 1384/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1384 / 1999
Date 1999-08-05
EmentaDispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro permanente e dá outras providências.
native_id986

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CGÇ (MF) 16.781.346/0001-04
LEI N° 1384199
( Dispõe sobre a criaçi10de cargos efetivos do quadro permanente e dá
outras providêncías)
A Câmara Municipal de Piurnhi-MG., aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. ]0- Nos termos das Lei n" 1.036/90, art. 45, inciso I;
1.252/95, art. 9" e seus incisos 1.1; Il.I; Il.Ill; II.IV; II.V;, fica criado no
Anexo I, da Lei n° 1.253/95,' cõm as alterações da Lei nO 1.282/96, os
seguintes cargos:
/- Assistente Social, Ol(um) cargo, nivel superior, vencimento
básico de R$ 984,52. (novecentos e oitenta e quatro reais e
cínquenta e dois centavos), carga horária 30 horas semanais;
11- Bibliotecário, 03(três) cargos, nível superior, vencimento básico
de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), carga horária de 40
(quarenta) horas semanais;
1lI- Professor II, 06 (seis) cargos, nivel superior, vencimento básico
de R$ 4,00 (quatro reais) hora/aula trabalhada com carga horária
de 50 minutos, sendo 04 (quatro) para a disciplina de Linguas
Estrangeiras e 02 (dois) para disciplina de Educação Física;
IV- Topógrafo, OI (um) cargo, nível médio, vencimento básico de R$
570,30 (quinhentos e setenta reais e trinta centavos), carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais;
V- Digitador, 02 (dois) cargos, nível médio, vencimento básico de.
R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), carga horária de 40
(quarenta) horas semanais;
VI- Técnico em Radio a, 02(dois) cargos, nível médio, vencimento
básico de R$ 2 O (duzentos e setenta e dois reais), mais 40%
de adicio e alubri ãde carga horária de 20 (vinte) horas
semanais
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
Cep: 37925-000 - PIUMH/ - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC (MF) 16.781.346/0001-04
Art. 2'- Esta lei entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus
efeitos a O1 de Janeiro do corrente ano.
Art. 3'- Revogam-se as disposições em contrário.
de Agosto 1.999.
Rua Padre Abel, 332· Telefone: (037) 371~1l31
Cep: 37925-000 • PIUMHI - Minas Gerais

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