| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1384 / 1999 |
| Date | 1999-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro permanente e dá outras providências. |
| native_id | 986 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS CGÇ (MF) 16.781.346/0001-04 LEI N° 1384199 ( Dispõe sobre a criaçi10de cargos efetivos do quadro permanente e dá outras providêncías) A Câmara Municipal de Piurnhi-MG., aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. ]0- Nos termos das Lei n" 1.036/90, art. 45, inciso I; 1.252/95, art. 9" e seus incisos 1.1; Il.I; Il.Ill; II.IV; II.V;, fica criado no Anexo I, da Lei n° 1.253/95,' cõm as alterações da Lei nO 1.282/96, os seguintes cargos: /- Assistente Social, Ol(um) cargo, nivel superior, vencimento básico de R$ 984,52. (novecentos e oitenta e quatro reais e cínquenta e dois centavos), carga horária 30 horas semanais; 11- Bibliotecário, 03(três) cargos, nível superior, vencimento básico de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; 1lI- Professor II, 06 (seis) cargos, nivel superior, vencimento básico de R$ 4,00 (quatro reais) hora/aula trabalhada com carga horária de 50 minutos, sendo 04 (quatro) para a disciplina de Linguas Estrangeiras e 02 (dois) para disciplina de Educação Física; IV- Topógrafo, OI (um) cargo, nível médio, vencimento básico de R$ 570,30 (quinhentos e setenta reais e trinta centavos), carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; V- Digitador, 02 (dois) cargos, nível médio, vencimento básico de. R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; VI- Técnico em Radio a, 02(dois) cargos, nível médio, vencimento básico de R$ 2 O (duzentos e setenta e dois reais), mais 40% de adicio e alubri ãde carga horária de 20 (vinte) horas semanais Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131 Cep: 37925-000 - PIUMH/ - Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS CGC (MF) 16.781.346/0001-04 Art. 2'- Esta lei entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a O1 de Janeiro do corrente ano. Art. 3'- Revogam-se as disposições em contrário. de Agosto 1.999. Rua Padre Abel, 332· Telefone: (037) 371~1l31 Cep: 37925-000 • PIUMHI - Minas Gerais