| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 1999 |
| Date | 1999-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS CGC (MF) 16.781.34610001-04 LEI n·1.39lifJ9 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENI'O DE UTILIDADE PÚBliCA DA SOCIEDADE BEMEFICENTE PRESBITERIANA DO BRASIL EM PIUMHI E DA OUTRAS PRO"WbNcIAs.) A Câmara Municipal de ·Piumhi aprovou, 6 eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L61: Ari. l"- Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, com sede à rua Teotil Garcia Pereira, n° 109, Bairro Vila Agreny, inscrita no CNPJ nO03.417.010/0001-15. Art. 2'- O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei. Ar! 3·- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4·- Revogam-se as disposições em contrário. Rua Padre Abel. 332· Telefone: (037) 371.1131 Cep: 37925-000 - P.IC!MHI • Minas Gerais