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norma nº 1391/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1391 / 1999
Date 1999-10-08
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi e dá outras providências.
native_id993

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC (MF) 16.781.34610001-04
LEI n·1.39lifJ9
(DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENI'O DE UTILIDADE
PÚBliCA DA SOCIEDADE BEMEFICENTE PRESBITERIANA DO
BRASIL EM PIUMHI E DA OUTRAS PRO"WbNcIAs.)
A Câmara Municipal de ·Piumhi aprovou, 6 eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte L61:
Ari. l"- Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Sociedade
Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, com sede à rua Teotil Garcia
Pereira, n° 109, Bairro Vila Agreny, inscrita no CNPJ nO03.417.010/0001-15.
Art. 2'- O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos
órgãos competentes para o conhecimento desta Lei.
Ar! 3·- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4·- Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Padre Abel. 332· Telefone: (037) 371.1131
Cep: 37925-000 - P.IC!MHI • Minas Gerais

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